Grupo debaterá proposta de nacionalizar concursos
Jornal do Commércio - 25/01/2013
Conselheiros que estudam regras destinadas à seleção de novos juízes analisará, em fevereiro, sugestão de tornar nacional 1a fase de provas para ingresso na magistratura
O grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) para estudar as regras destinadas à seleção de novos juízes analisará, durante reunião prevista para fevereiro, em Brasília, as propostas de alteração da Resolução 75/2009, que trata do tema.
Uma das sugestões elaboradas e a ser debatida é a que pode tornar nacional a primeira fase dos concursos públicos para ingresso na magistratura.
A juíza e ex-conselheira do CNJ Morgana Richa coordena os trabalhos do grupo. Ela conta que as propostas que serão debatidas foram compiladas pelo grupo de trabalho com base nas sugestões dos diversos tribunais brasileiros, feitas em pesquisa realizada pelo Conselho sobre a Resolução 75/2009. De acordo com a magistrada, uma das principais propostas é justamente a que visa tornar nacional a fase objetiva do concurso público para a carreira de juiz. Outra sugestão também a ser analisada é a que tornaria as escolas nacionais da magistratura responsáveis pela primeira etapa do certame. Com relação às demais fases da seleção, a ideia é que elas continuem a ser conduzidas pelos próprios tribunais.
“A hipótese de os concursos serem nacionais é um pedido dos próprios tribunais. Vamos pôr em discussão também a possibilidade de as escolas oficiais da magistratura realizarem as provas objetivas. Elas já são as responsáveis pela formação dos juízes, mas não pela seleção deles. Isto ficou muito claro na pesquisa que fizemos com os tribunais: a participação delas é mínima”, afirmou.
Morgana explica que ainda terão de ser definidos os detalhes de como seria, na prática, um concurso público de âmbito nacional destinado ao ingresso na carreira, mas ela adianta que uma das ideias é de que a medida somente abranja os tribunais que fizerem essa opção por meio de convênio com a escola da magistratura responsável pelo certame.
Segundo a magistrada, a intenção do conselheiro Lucio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional eGestão de Pessoas, órgão do CNJ responsável pelo grupo de trabalho, é debater essas e as demais propostas de alteração da Resolução 75/2009 com os tribunais, em um evento previsto para março, em Brasília.
Seminário
Somente após o debate, Munhoz deverá submeter as propostas de adequação e alteração da Resolução 75/2009 ao plenário do CNJ, para aprovação. “O conselheiro quer discutir isso com os tribunais, possivelmente em um seminário. Esse é um texto que tem propostas de mudanças de estrutura. A construção é lenta, justamente porque precisa de maturação”, explicou Morgana.
Outra sugestão do grupo de trabalho para a adequação da Resolução 75/2009, segundo a ex-conselheira, diz respeito ao número de aprovados para a segunda fase do concurso público, atualmente fixado pela Resolução. “Isso tem gerado muitos problemas, alguns tribunais têm inclusive entrado com procedimentos administrativos noCNJ. Dependendo do tamanho da Corte, realmente o número é pequeno. Nossa proposta é fixar o percentual de aprovados para a etapa seguinte em até 20% do número de inscritos, conforme definição dos tribunais. Isso proporcionará maior maleabilidade aos tribunais para selecionar de acordo com o quadro compatível com a sua necessidade”, disse.
Levantamento do grupo de trabalho apontou a existência, no CNJ, de 100 processos questionando a Resolução 75/2009. Desses, 91 foram julgados. Para o conselheiro Lucio Munhoz, a norma representou grande avanço ao estabelecer regras para os concursos, mas ainda são necessários aperfeiçoamentos. “Há dúvidas quanto a alguns procedimentos”, explicou o conselheiro.
(Com Agência CNJ)