Impasse nos reajustes
Consultor Jurídico - 18/01/2013
Reajuste de servidor causa impasse no governo. A dúvida é se os reajustes concedidos aos servidores públicos no ano passado poderão ser pagos em janeiro, já que a peça orçamentária de 2013 ainda não foi aprovada.
A previsão é que a matéria seja apreciada pelos parlamentares somente em fevereiro, quando acaba o recesso. Diante da confusão, cada poder está fazendo uma leitura diferente da situação. No Executivo e no Ministério Público da União (MPU), a decisão é pagar os salários com reajuste. Já os concursados da Câmara e do Senado deverão esperar a aprovação do Orçamento.
A tendência é que o Judiciário siga o mesmo entendimento do Legislativo. No Supremo Tribunal Federal, o reajuste não será pago. O mesmo vale para o Tribunal de Contas da União (TCU).
As informações são do jornal Valor Econômico.