Itamaraty agora promete fim de segredo
Carolina Brígido
O Globo - 18/01/2013
Após alegar dificuldade técnica, ministério diz que dados de 2012 serão divulgados já em fevereiro
BRASÍLIA - Um dia depois de alegar que problemas técnicos impediam a divulgação de vencimentos de funcionários a serviço no exterior, o Itamaraty informou ontem que o assunto estará resolvido até o fim de fevereiro, quando publicará todos os salários pagos ao longo do ano passado. Ainda conforme a previsão do ministério, a partir de março os salários dos 1.934 servidores em 227 postos fora do Brasil poderão ser consultados no Portal da Transparência, à medida em que forem pagos este ano.
A providência foi anunciada no dia em que O GLOBO publicou reportagem informando que o Ministério das Relações Exteriores era o único órgão do Executivo que mantinha contracheques em segredo. Atualmente, o Itamaraty publica no Portal da Transparência apenas os vencimentos de quem trabalha no Brasil.
Os salários de todos os servidores do Executivo foram publicados no Portal da Transparência em 27 de junho do ano passado, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. A Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelo site, afirmou que os vencimentos dos funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também não são exibidos, mas para garantir a segurança dos servidores, que não podem ter a identidade exposta.
Anteontem, o Itamaraty, a CGU e o Ministério do Planejamento alegaram que a falta de divulgação dos salários de funcionários do Itamaraty a serviço no exterior devia-se a problemas técnicos. A folha de pagamento dessas pessoas não consta do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Os dados estariam compilados de forma incompatível com a divulgação no portal, já que os valores pagos são contabilizados em moeda estrangeira.
Itamaraty e CGU confirmaram, por meio de suas assessorias de imprensa, que estavam em diálogo para tentar resolver o problema. No entanto, segundo a CGU, não havia previsão de quando isso aconteceria. Ontem, após publicada a reportagem, o Itamaraty anunciou a solução do problema técnico que perdurava quase sete meses. O ministério diz que servidores de outros órgãos públicos que recebem salários em moeda estrangeira também estão fora do Portal da Transparência.
"No tocante à divulgação de dados administrativos, como salários, o sistema do Portal Transparência não aceitava inclusão de valores em moeda estrangeira de qualquer pagamento feito a servidores de todos órgãos públicos, não apenas do Ministério. O Itamaraty trabalhou em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com a Controladoria-Geral da União para superar essa dificuldade técnica. Como resultado desse esforço comum, até o final de fevereiro, serão divulgados os dados de 2012. A partir de março de 2013 os dados sobre salários pagos no exterior estarão disponíveis automaticamente para consulta pública", diz a nota do Itamaraty.
Na quarta-feira, a CGU informou que apenas o Itamaraty e a Abin não publicam salários no Portal da Transparência. Ontem, a CGU ponderou que os adidos que prestam serviço no exterior - militares, da Receita Federal, do Ministério da Agricultura e do Ministério da Cultura - também estão fora do site. O problema é o mesmo: eles não constam no Siape e são pagos em moeda estrangeira. A CGU informou que também está trabalhando para incluir os adidos no portal, mas não deu previsão de quando isso ocorrerá.
A CGU confirmou que a previsão para a inclusão dos salários do Itamaraty no exterior no Portal da Transparência é o fim de fevereiro. Na quarta-feira, o órgão havia informado que não havia previsão. Ontem, afirmou que já trabalhava com a previsão de fevereiro, mas não quis anunciar a data por temor de haver algum imprevisto. A assessoria da CGU informou que ainda há ajustes técnicos a serem feitos para compatibilizar a planilha do Itamaraty com o formato do site. Até agora, o banco de dados do Itamaraty sequer foi repassado aos técnicos.
A nota divulgada pelo Itamaraty afirma que o órgão sempre teve compromisso com a transparência e trata informações sigilosas como exceção. "Pedidos de informações de pesquisadores e cidadãos interessados foram atendidos pelo ministério, o que é atestado pelo grande número de publicações e estudos que recorrem a informações trocadas pelos canais diplomáticos como base de pesquisa", diz o texto, acrescentando que o Itamaraty tem implementado a Lei de Acesso ao responder a demandas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão.
O texto informa que o serviço recebeu 378 pedidos de informação, como pedidos de documentos históricos, despesas realizadas por postos, custos de viagens oficiais e remuneração de diplomatas. "As solicitações são atendidas dentro dos prazos legais", diz a nota.
Para demonstrar a transparência, o texto afirma que, de 2007 a 2012, o Itamaraty trocou com sua rede de 227 representações diplomáticas e consulares no exterior 1,86 milhão de mensagens eletrônicas, quase 300 mil por ano. Desse total, cerca de 7% foram classificadas como secretas, ultrassecretas ou reservadas. O Itamaraty informa que, com o governo dos Estados Unidos, lançou a Parceria para um Governo Aberto, "um fórum de participação voluntária que reúne governos e entidades da sociedade civil e tem como principal objetivo fortalecer políticas nacionais de transparência e combate à corrupção".