Sindjus - DF - 08/01/2013
No dia 28 de dezembro, a presidenta da República Dilma Rousseff (PT) sancionou as lei 12.773/12 e 12.774/12, que reajustam, respectivamente, a GAMPU e a GAJ de 50% para 90%, ao final de três parcelas (2013, 2014 e 2015). A Lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 31 de dezembro.
“O Sindjus vai acompanhar de perto a implementação dessas leis. Está tudo encaminhado para que a primeira parcela do reajuste dos servidores do MPU e do Judiciário seja paga neste mês de janeiro, conforme redação aprovada no Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff”, frisou o coordenador-geral do Sindjus, Jailton Assis.
Embora a LOA de 2013 não tenha sido votada, os servidores podem ficar tranquilos no sentido de que o Judiciário pode contar com a Medida Provisória 598/2012, publicada no dia 27 de dezembro, que libera créditos (R$ 42,5 bilhões) para o Governo Federal cobrir determinadas despesas enquanto o Orçamento de 2013 não é votado.
Segundo o coordenador do Sindjus, essa MP assim como o fato de o governo poder gastar o equivalente a 1/12 do valor total do Orçamento até ele ser aprovado garantem o pagamento do reajuste da nossa categoria.