Publicada lei que reajusta em 5% salário de ministros do STF e do PGR
Diário do Amapá - 03/01/2013
A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa segunda-feira, 31, propostas que reajustam em 5% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. A remuneração dos 11 membros da corte e do chefe do Ministério Público passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,29. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União"
Pela Constituição, os salários do STF são os mais altos do Poder Público e representam o máximo do que um servidor pode receber mensalmente.
Segundo do "Diário Oficial", o aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2013 e gera efeito cascata na magistratura e na procuradoria, já que os salários de juízes e procuradores são vinculados aos dos ministros do Supremo.
Pela proposta, os ministros e o procurador deverão ter o mesmo percentual de aumento, de 5%, em 2014 e 2015. Com a sanção do projeto, o teto salarial do funcionalismo chegará a R$ 30.935,36 em 2015.
O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013. Em setembro, o então presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013. Com a aprovação da proposta de 5% de aumento, o projeto do Supremo foi derrubado.
O percentual é o mesmo que foi autorizado pelo Executivo em várias carreiras do funcionalismo.
Dilma também sancionou reajustes para várias outras carreiras do funcionalismo: servidores do Judiciário, do Ministério Público, doTribunal de Justiça do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.
Também receberão aumento professores de instituições federais, diplomatas, procuradores federais e policiais federais.