Agência Câmara Notícias - 03/01/2013
Segundo a proposta, aprovada em 28 de novembro, o TRT enfrenta escassez de servidores para dar o necessário suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
O TST argumenta também que, nos últimos três anos, houve aumento de 88,29% na movimentação processual do TRT da 16ª Região. Em 2010, a taxa de congestionamento de processos na sua primeira instância chegou a 80,75% (a 4ª maior), contra a média nacional de 67,39%.
De acordo com o relator na comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), o aumento de pessoal especializado é uma providência de interesse coletivo. “Apenas com um quadro de servidores adequadamente formados pode o Judiciário Trabalhista responder com celeridade às demandas”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.