TRE-RJ pagou R$ 25 milhões a 111 servidores em dezembro
Luiz Cláudio de Castro
O Globo - 17/01/2013
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio pagou R$ 25 milhões a 111 servidores a título de "vantagens eventuais” não quitadas entre 1998 e 2001. Um dos servidores recebeu, de uma só vez, R$ 398 mil. O benefício, chamado de "quinto" foi extinto por lei em 2001. A incorporação dos "quintos” aos salários foi decidida pelo plenário do TRE em 2005
Valor se refere a passivos de "vantagens eventuais" extintas há 11 anos
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio desembolsou R$ 25 milhões em dezembro para pagamentos retroativos a 111 servidores a título de "vantagens eventuais" não pagas entre 1998 e 2001. Somente um servidor recebeu em seu contracheque, em parcela única, o montante de R$ 398.789,58, com juros e correção monetária. O valor é referente ao chamado "quinto", benefício extinto em 2001, pelo qual a cada ano trabalhado o servidor público que exercia uma função extra incorporava a seu salário 20% da remuneração dela.
O servidor que encabeça a lista de maiores valores é técnico judiciário, cargo de nível médio, lotado na seção de produção do TRE-RJ. O segundo, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação, recebeu R$ 391.695,55 no contracheque de dezembro.
Para se ter uma ideia da diferença entre os valores pagos no fim do ano e os que os funcionários recebem mensalmente, basta comparar contracheques anteriores. Em outubro, antes do benefício, o técnico judiciário recebeu R$ 13 mil, enquanto o segundo funcionário, que é analista, cargo de nível superior, R$ 16 mil, já incluindo os extras pelos cargos de confiança que os dois exercem. Entre os beneficiados há vários servidores dos gabinetes de juízes, da vice-presidência, da Secretaria de Administração, da Coordenaria Contábil e Financeira e da Secretaria de Gestão de Pessoas, de onde partiu o pagamento, autorizado em dezembro pelo presidente do tribunal, Luiz Zveiter, que deixa o cargo no início de fevereiro.
Segundo a assessoria de comunicação do tribunal, a incorporação de "quintos" foi determinada pelo plenário do TRE-RJ em 2005, "mas o pagamento dos atrasados ficou condicionado à disponibilidade orçamentária, o que só ocorreu em 2012". No último mês do exercício, quando são pagos os passivos, foram quitados os atrasados que estavam pendentes. Os valores pagos variam conforme a situação específica de cada servidor, como tempo de exercício e remuneração da função extra. O gasto com o grupo de servidores representa mais de 6% do orçamento previsto para o Tribunal Regional Eleitoral no ano passado, de R$ 400 milhões.
Embora haja uma grande controvérsia sobre o pagamento de "quintos", a decisão de pagá-los foi tomada na esfera administrativa do tribunal, sem recursos judiciais. O Executivo, por exemplo, não concorda com o direito do servidor ao benefício, mas, em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da incorporação do benefício até 4 de setembro de 2001. O pagamento do "quinto" foi alterado por várias leis e medidas provisórias, até a edição da MP 2.245, de 4 de setembro de 2001, que extinguiu o mecanismo, mas determinou que os valores devidos até 31 de dezembro de 2001 deveriam passar a constituir passivos a serem pagos futuramente.
O TRE de São Paulo informou que também fez pagamentos de gratificações atrasadas a servidores no mês de dezembro. A página com informações sobre a remuneração dos servidores do tribunal estava fora do ar ontem.
Procurada no fim da tarde, a assessoria de imprensa do TRE-SP disse que não teria como informar o valor dos pagamentos atrasados feitos, nem quantos servidores foram beneficiados, porque o expediente se encerraria às 18h.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro, Valter Nogueira, as vantagens recebidas são um direito reconhecido em decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do STJ.
- O Supremo e outros tribunais já pagaram os valores referentes ao quinto. Agora, os tribunais menores, com um orçamento pequeno, têm mais dificuldades de fazer esse pagamento - afirmou.
Nogueira diz que a conta já deveria ter sido paga há "muito tempo":
- O TRE do Rio foi um dos poucos que não pagaram. Durante o período que não houve pagamento, o valor teve um crescimento com os juros e a correção monetária de dez anos.