Ribamar Oliveira
Valor Econômico - 28/02/2013
Mesmo com o aumento de 5% concedido para quase todos os
servidores públicos federais em 2013, a despesa da União com o pagamento de
pessoal e encargos sociais neste ano ficará praticamente estabilizada em
comparação com o Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, o gasto com o
pagamento do funcionalismo atingiu 4,25% do PIB e a previsão é que ele fique em
torno de 4,29% do PIB deste ano. Ou seja, a despesa ficará estável e, portanto,
não será fonte de pressão sobre os recursos do Tesouro Nacional.
Desde 2010, a despesa com o pagamento do funcionalismo tem
sido uma das principais variáveis de ajuste das contas públicas. Houve uma
forte elevação desse gasto em 2009, quando atingiu 4,74% do PIB, em decorrência
das reestruturações de carreiras e dos reajustes salariais generalizados
concedidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir daí, essa
despesa caiu continuamente até chegar a 4,25% do PIB no ano passado - uma queda
de quase meio ponto percentual do PIB em três anos.
Nas despesas de cada ano estão incluídos os gastos do Banco
Central com o pagamento de seus servidores, que não entram nos dados do Tesouro
relativos à despesa com pessoal e encargos da União. Por isso, adotou-se a
série histórica elaborada pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos
Deputados.
Para 2013, a previsão é que a União gaste R$ 208,3 bilhões
com o pagamento de seus servidores, já considerando as alterações feitas de
última hora pelo Ministério do Planejamento para acomodar o reajuste para
algumas categorias de servidores que não concordaram com o acordo salarial em
agosto, mas que resolveram aceitar o benefício no apagar das luzes de 2012.
Essa trajetória de queda da despesa com pessoal decorre
muito da decisão da presidente Dilma Rousseff de enfrentar a pressão dos
servidores do Judiciário por reestruturação de carreiras e por um elevado
reajuste salarial, que apresentaram há vários anos, tendo contado inclusive com
o apoio de ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
No ano passado, Dilma enfrentou e venceu também as pressões
dos auditores da Receita Federal e dos delegados da Polícia Federal, que são as
carreiras de Estado que geralmente iniciam os processos de revisão salarial no
Executivo. A queda da despesa com pessoal, em comparação com o PIB, só não foi
maior porque a economia cresceu muito pouco nos dois primeiros anos do governo
Dilma. A redução desse gasto compensou a forte elevação de outras despesas nos
últimos anos, como os gastos com benefícios previdenciários.
De qualquer maneira, com o aumento de 5% concedido por
Dilma, a despesa com pessoal deixou de ser uma variável de ajuste das contas
públicas neste ano. Mas também não pressionará o Tesouro. O dado relevante é
que esse gasto estará sob controle até 2015, pois a regra de reajuste salarial
(5% ao ano) valerá até aquele ano.
As duas principais despesas ficarão estabilizadas
A despesa com benefícios previdenciários também terá, em
2013, uma trajetória diferente de anos anteriores. O resultado dessa conta está
diretamente relacionado com o reajuste do salário mínimo. A legislação em vigor
estabelece que o piso salarial brasileiro deve ser corrigido anualmente pela
inflação do período (medida pelo INPC) mais a variação real do PIB de dois anos
anteriores.
Em 2012, a correção do mínimo foi de 14,1%. Esse aumento
pressionou as contas públicas no ano passado. Os gastos com benefícios
previdenciários passaram de 6,8% do PIB em 2011 para 7,2% do PIB em 2012 - uma
alta de 0,4 ponto percentual.
O gasto subiu 12,5% em comparação com 2011. A sorte foi que,
mesmo com a desaceleração da economia, o emprego formal continuou crescendo e,
assim, a receita da Previdência também aumentou muito - mais de 6% em termos
reais. O déficit - que é a parte a ser coberta pelo Tesouro - passou de 0,86%
do PIB para 0,93% do PIB, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Neste ano, o aumento do salário mínimo foi de 9%. As
despesas com benefícios previdenciários estão projetadas na proposta
orçamentária de 2013, que está para ser votada pelo Congresso Nacional, em R$
348,3 bilhões, o que daria 7,2% do PIB - o mesmo patamar de 2012. Isso
significa que essa despesa também está estabilizada neste ano. Se o emprego
formal continuar crescendo, mesmo que em ritmo mais moderado, é muito provável
que ocorra uma redução do déficit da Previdência neste ano.
Há um ponto, no entanto, que é uma incógnita. Ninguém é
capaz de avaliar com precisão qual será o impacto da desoneração da folha de
salários já feita pelo governo sobre a arrecadação da Previdência. O governo
estimou essa conta em R$ 15 bilhões. O fato é que, em janeiro deste ano, o
crescimento real da arrecadação previdenciária foi bem menor que o das demais
receitas administradas (3,7% contra 7,7%), de acordo com dados da Receita
Federal. Mas um mês é pouco para se estabelecer uma tendência. É preciso
esperar.
Com essas duas grandes contas estabilizadas, o governo
poderá usar o eventual excesso de receita deste ano para gastar em outros
setores, fazer desonerações tributárias e, até mesmo, cumprir a meta
"cheia" de superávit primário de 3,1% do PIB.
Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às
quintas-feiras