Condsef busca reunião com relator de proposta que estende prazo para envio de projetos com reajustes para funcionalismo
Condsef - 14/02/2013
A Condsef busca uma reunião com o senador Antônio Carlos Valadares, relator de uma proposta (PLN 55/12) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PLN 55/12 estende para o dia 31 de dezembro o prazo para envio de projetos com reajustes salariais para o funcionalismo e deve ser votado junto com o orçamento da União no próximo dia 19.
No entanto, a proposta considera apenas a LDO que trata do orçamento de 2013. Um dos objetivos da Condsef em se reunir com Valadares é levar a ele a importância de tornar o prazo de 31 de dezembro algo permanente. Para entidades que representam servidores nas mesas de negociação com o governo, o atual prazo de 31 de agosto, estabelecido em 2008, estrangula os debates gerando o envio de propostas que levam a uma corrida por emendas.
O processo termina gerando situações que acabam prejudicando servidores e poderiam ser evitadas se houvesse tempo maior para a formulação dos projetos de lei baseados nos itens negociados.
O PLN 55/12 foi criado para permitir adesão de categorias que aceitaram proposta de reajuste de média de 15,8% - em três anos - e assinaram acordo com o governo no final de 2012. Entre elas estão servidores do Incra, da base da Condsef. Diferente das outras categorias que firmaram acordo em agosto, esses servidores precisam aguardar a votação do orçamento 2013 para que sejam liberados os reajustes negociados.
Todos os acordos prevêem reajuste a partir de 1º de janeiro de 2013. Portanto, os valores reajustados serão pagos de forma retroativa a essas categorias. Com a aprovação do orçamento no dia 19, a expectativa é de que os novos valores já sejam incluídos no contracheque de fevereiro, pago em março.
A Condsef vai seguir defendendo a alteração permanente dos prazos para envio de propostas de reajuste do funcionalismo à LDO. Essas e outras informações de interesse dos servidores públicos você continua acompanhando aqui em nossa página.