Brasil Econômico -
22/02/2013
Depois da abertura para adesão no fundo de previdência
complementar para servidores do Executivo, o plano para o Poder Legislativo
deve sair do papel em breve. "Estamos em vias de apresentar as regras para
nosso segundo plano, agora para o Legislativo", garantiu ontem Ricardo
Pena, diretor-presidente da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal), em sua participação no Encontro Ass- PreviSite
Previdência, realizado no Rio de Janeiro. José Edson da Cunha Junior,
secretário- adjunto da SPPC (Secretaria de Políticas de Previdência
Complementar), viu como positiva a entrada do Legislativo. "É inteligente,
porque o fundo ganha em escala", disse, ao responder perguntas dos
presentes.
Segundo ele, porém, ainda não há nenhuma decisão sobre a
participação do Judiciário no fundo. Aprovada há um ano, depois de ser
discutida por cinco anos no Congresso Nacional, e como objetivo de diminuir o
déficit da Previdência, a criação do fundo previa a participação dos Três
Poderes.
O plano de benefícios, entretanto, só foi aprovado pela Previc
(Superintendência Nacional de Previdência Complementar), no início do mês.
"Os objetivos passam pela recomposição do equilíbrio da previdência
pública, garantindo sua solvência no longo prazo, além da recuperação dos
gastos públicos e investimentos em áreas prioritárias e o tratamento isonômico
no regime da Previdência", ressaltou Pena. José Edson classificou a
aprovação da Funpresp como um dos principais feitos em 2012.
Pena explicou detalhes do fundo, que deverá ter a adesão de
10 mil pessoas ainda em 2013. Segundo ele, o fundo terá aporte inicial de R$ R$
48 milhões do Poder Executivo e R$ 25 milhões do Poder Legislativo.
Na
projeção, não estão contabilizados os servidores antigos, que podem migrar para
o novo regime em dois anos. O plano já em vigor para os servidores do Executivo
Federal conta com cerca de 200 patrocinadores, entre autarquias, fundações e
órgãos da administração direta. Já o plano para os servidores do Legislativo
terá como patrocinadores a Câmara e o Senado Federal, além do Tribunal de
Contas da União. No novo regime, o teto para a previdência do setor público
passar a ser o mesmo do regime privado, R$ 4.159. Até o teto, a União
contribuicom11%.
Os servidores federais que ganham acima deste valor terão que
arcar com a parcela da previdência complementar, com os percentuais de 7,5%, 8%
ou 8,5%, com contrapartida do Tesouro Nacional no mesmo valor. Antes, o
funcionário contribuía com 11% e o Tesouro com 22% para a aposentadoria
integral. Quem ganha abaixo do teto poderá optar pela contribuição mensal, que
tem tíquete mínimo de R$ 75, ou contribuição esporádica.
A Caixa e o Banco do Brasil serão responsáveis pela administração dos recursos do fundo. O Ministério do Planejamento informou, no início do mês, que em dois anos seja feita licitação para que bancos privados participem da gestão do fundo.
A Caixa e o Banco do Brasil serão responsáveis pela administração dos recursos do fundo. O Ministério do Planejamento informou, no início do mês, que em dois anos seja feita licitação para que bancos privados participem da gestão do fundo.