Governo exige plano para recuperar a GEAP
BSPF - 11/02/2013
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão responsável por regulamentar e fiscalizar os planos de saúde no país, entrou na briga para tentar equilibrar as contas da Fundação de Seguridade Social (Geap), e vai cobrar formalmente do Conselho Deliberativo dela a aprovação do seu plano de ajuste fiscal. Caso contrário, o órgão regulador ameaça criar a chamada "Direção Fiscal", o que, na prática, significa a nomeação de um interventor para gerir as contas da instituição.
Integrantes do primeiro escalão do Executivo Federal afirmam que a imposição da Geap para a aprovação do plano de reestruturação é vital para que a instituição mantenha um mínimo de sanidade de governança. Apesar de a implantação do plano ter se iniciado em dezembro, ninguém poderá garantir a sua continuidade se os conselheiros não o referendarem.
"Se ele não for aprovado, no futuro, qualquer um que assumir a direção executiva do órgão poderá se sentir desobrigado a cumprir o cronograma de recuperação financeira previsto para os próximos 18 meses", afirma uma fonte do governo. Nos primeiros 30 dias de 2013, a dívida da Fundação caiu de R$ 400 milhões para R$ 312 milhões. "A ANS quer garantir que os bons resultados se consolidem", completa.
A Agência pretende também que o Conselho Deliberativo da Geap interrompa o processo de destituição sem justificativas de seus diretores e integrantes; e que apresente um plano de separação da parte previdenciária e de planos de saúde da fundação. Esse ponto é controverso. Jocelino Francisco Menezes, diretor executivo interino da Geap, afirma que, apesar de ter sido criada inicialmente para atender as demandas da área de seguridade social, atualmente, o maior volume de negócios e de beneficiários - cerca de 90% - são da área de planos de saúde. Para o governo, a desvinculação, além de prevista em lei, é fundamental para dar transparência à Geap, uma vez que permitirá contabilidades distintas, facilitando a fiscalização pelos órgão de controle.
Disputa por cargos
Em meio à guerra para a aprovação do plano de ajuste fiscal - seara em que a ANS tem todo o poder de intervir -, segue paralelamente a disputa pelos cargos, alvo da queda de braço entre o Conselho Deliberativo e os ministérios da Saúde (MS) e da Previdência (MPS).
Representantes do MS afirmam que Jocelino - indicado pelo chefe da pasta, Alexandre Padilha, para suprir a vacância provocada pela saída de Paulo Paiva, afastado depois de ser acusado de ter instalado a "desordem administrativa na casa" - já sofreu duas tentativas de exoneração pelos integrantes do Conselho Deliberativo.
Em meio a todas essas questões, segue ainda o imbróglio em torno da representante do Ministério da Saúde no Conselho Deliberativo, Eloá Cathy Lôr. Conforme o Correio noticiou na semana passada, há um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ela, que teria descumprido a ordem de Padilha para abrir investigação contra o ex-diretor executivo do Geap Paulo Paiva. Os demais integrantes do conselho resistem em substituí-la. Consideram essa ação uma interferência indevida do Executivo numa entidade privada em que os conselheiros têm mandato. O de Eloá, afirmam, só termina em 2015.
Integrantes do MS, entretanto, consideram que o PAD é suficiente para embasar o pedido de substituição de Eloá por Miracy Asturn no colegiado da Fundação. Acreditam que essa etapa está superada. "O que nós queremos é a aprovação do Plano de Ajuste Fiscal para que as práticas de governança sejam aprimoradas, oferecendo um melhor serviço para os beneficiários dos planos de saúde da Geap", disse um integrante do governo.
Rombo de R$ 312 milhões
A Geap conta com 625 mil beneficiários, mais da metade com idade superior a 60 anos.
Devido aos atrasos nos pagamentos à rede conveniada, hospitais e médicos vêm se descredenciando do plano, como mostrou o Correio. O rombo provocado pela má gestão chega a R$ 312 milhões. A crise começou com o atraso de repasses por parte do governo federal e se ampliou com a administração confusa da entidade. A Geap tem dois conselhos: um para cuidar da parte da saúde e outro para responder sobre a área de previdência, chamado de Conselho Deliberativo. Cabe a ele, que é composto por seis membros, três eleitos pelos participantes e três indicados pelo governo, escolher a diretoria da entidade.
Fonte: Correio Braziliense