Condsef - 28/02/2013
O governo revogou o decreto 7.876/12 publicado no final do
ano passado regulamentando gratificações de qualificação (GQ) dos servidores do
FNDE, Inep, ANA, Dnit, DNPM, Suframa, Analista de Infraestrutura, Embratur,
Inmetro, INPI, C&T, Tecnologia Militar, IBGE e carreiras de Pesquisa
Biométrica. Em seu lugar foi publicado, no dia 19 deste mês, o decreto 7.922/13
(veja aqui).
Essencialmente ele traz o mesmo conteúdo de seu antecessor. A
substituição possivelmente foi motivada por uma inconstância detectada no
decreto das GQ’s e que atingia servidores do IBGE, Inmetro, INPI, Ciência e
Tecnologia e Fiocruz.
Essencialmente, o que se observou foi uma alteração na
carga horária exigida para apresentação de certificados de especialização e
aperfeiçoamento a partir de 29 de agosto de 2008. De 15 horas ou mais passam a
ser necessárias 40 horas ou mais de curso para solicitação de GQ. Os pedidos
serão avaliados no órgão de origem do servidor.
A Condsef
encomendou uma análise do decreto 7.922/13 a sua assessoria jurídica para
verificar a constância de seus itens com o que foi negociado com as categorias.
A entidade aproveita para reforçar que entre as demandas que aguardam por
negociações no Ministério do Planejamento está também a discussão da criação de
GQ’s para categorias que ainda não possuem. Este, inclusive, é um dos itens que
estão assegurados em termo de acordo firmado entre a Condsef e o governo.
A
Confederação já solicitou ao Planejamento prioridade nas negociações a respeito
do tema. A Condsef segue acompanhando atentamente a situação e incentiva a
unidade dos servidores de sua base em torno dessa reivindicação para que se
cobre do governo a celeridade necessária para garantir o atendimento urgente
desta demanda tão importante para milhares de servidores do Executivo.