Menos barreiras para ingressar no serviço público
Jornal de Brasília - 20/02/2013
As pessoas com deficiência podem encontrar ainda menos barreiras para ingressar no serviço público. Um projeto de lei apresentado este mês no Senado determina que a avaliação de aptidão da pessoa com deficiência aprovada em concurso público – um dos requisitos para a investidura no cargo – seja feita durante o estágio probatório. A proposta proíbe qualquer presunção de incompatibilidade entre a o exercício do cargo e a deficiência.
Incompatibilidade
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS/foto), o PLS 23/2013 prevê ainda que a exoneração do servidor com deficiência somente será admissível na hipótese de incompatibilidade total, desde que comprovada a inviabilidade de aproveitamento dessa pessoa em outra atividade, função ou lotação específicas na sua carreira. Segundo o senador, o que motivou o projeto foi o preconceito ainda existente de que determinadas carreiras públicas não admitem o ingresso de pessoas com deficiência.