Valor Econômico - 22/02/2013
Começou a funcionar no início do mês a Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que tem o
potencial para ser o maior fundo de pensão da América Latina em dez anos, de
acordo com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
Segundo a ministra, a Funpresp deve reduzir o déficit da Previdência dos
servidores públicos em 20 anos e zerá-lo ou torná-lo superavitário nos próximos
35 anos, quando os primeiros participantes receberem a aposentadoria.
Com o nascimento da Funpresp, os servidores federais
passaram a ser contratados com o mesmo teto de aposentadoria oferecido aos
trabalhadores do setor privado, atualmente de R$ 4.159,00. Se quiserem receber
mais, os servidores federais farão contribuições extras à Funpresp, que terão
contrapartida do Tesouro, até 8,5% do salário.
Os trabalhadores que ingressaram no serviço público federal
até 2003 tinham direito a aposentadoria integral, pela qual contribuíam com 11%
do valor do salário e o Tesouro com 22%. Depois disso, as condições ficaram
menos apetitosas, mas ainda eram significativamente mais vantajosas do que as
dos trabalhadores do setor privado, sujeitos ao teto de aposentadoria.
Esse modelo gerou o acúmulo de déficits sucessivos na
previdência do servidor, cobertos pelo Tesouro, ou seja, pela sociedade. O
resultado de 2012 ainda não foi divulgado, mas a expectativa é que o déficit
ficará acima dos R$ 52 bilhões de 2011, que tinha sido 7% maior do que os R$
48,6 bilhões de 2010, para atender cerca de 1 milhão de beneficiários. Já a
Previdência do setor privado teve um déficit menor, de R$ 40,8 bilhões no ano
passado, e atende um número muito maior de beneficiários, 27 milhões de
pessoas, originado totalmente no setor rural, já que a previdência do
trabalhador urbano tem superávit.
O buraco da previdência do setor público é antigo, assim
como as tentativas de resolvê-lo. Mas sempre houve muita resistência a mudanças
da mobilizada classe dos servidores públicos. A proposta mais consistente
surgiu em 1998, em meio à consciência crescente da necessidade de se reformar e
reduzir o tamanho e os custos do Estado, e levou quase dez anos para finalmente
se transformar no Projeto de Lei nº 1992, em 2007. Foram então mais cinco anos
de tramitação no Congresso até ser votado e aprovado no ano passado, quando se
transformou na Lei nº 12.618, que equipara a aposentadoria do servidor público
civil à do trabalhador do setor privado.
O primeiro fundo criado é o dos servidores do executivo, o
Funpresp-Exe. Até o fim do mês sairão as regras do fundo do Legislativo, que
incluirá funcionários da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União, o
Funpresp-Leg, e deverá se juntar ao primeiro. O fundo dos funcionários do
Judiciário será criado nos próximos meses e será exclusivo.
O governo estima que, até o fim do ano, o fundo do executivo
conquiste 10 mil adesões e R$ 45 milhões a R$ 50 milhões em aplicações. Terá
aporte inicial do Tesouro de R$ 73 milhões, sendo R$ 48 milhões para o
executivo e o restante para o Legislativo. Dentro de 30 anos, pode chegar a R$
60 bilhões. Os recursos serão aplicados em títulos públicos e privados, ações e
renda fixa, e serão administrados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica
Federal. Em dois anos, bancos privados poderão participar da administração
mediante licitação.
Mas isso não significa o fim dos problemas da Previdência. A
nova regra de previdência dos servidores federais só vale para os civis. Os
militares ficaram de fora e eles representam quase a metade do déficit. Mais
especificamente, do déficit de R$ 52 bilhões de 2011, foram responsáveis por R$
24,2 bilhões.
Os efeitos positivos serão sentidos gradualmente. A própria
ministra Miriam Belchior falou em duas décadas, ou seja, a partir de 2030 é que
começará o declínio do déficit. Antes disso, deverá atingir o pico de mais de
R$ 100 bilhões, de acordo com alguns especialistas. O problema ainda será
agravado porque os novos servidores que entrarem no setor público só poderão
aderir ao novo sistema, o que significará uma redução de receitas no antigo.
Além disso, o sistema como um todo será agora confrontado
com a desoneração das folhas de pagamento, criada pelo governo para estimular a
economia e manter o emprego. Em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento
para a Previdência, alguns setores passaram a pagar de 1% a 2% sobre o
faturamento. Isso significou um custo de quase R$ 2 bilhões para o Tesouro, que
chegará a cerca de R$ 16 bilhões neste ano, quando novos setores forem
beneficiados.