quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Reajuste depende


Jornal de Brasília     -     06/02/2013




Servidores públicos federais acompanham, atentamente, o imbróglio que virou a votação do Orçamento 2013. Isso porque os líderes devem discutir a votação do projeto do governo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.708/12) para viabilizar o reajuste de servidores concedido pelo governo em dezembro do ano passado. O aumento contempla servidores do Banco Central, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outros.

Prazo estendido

A proposta (PLN 55/12) estende para 31 de dezembro o prazo para envio de projetos com aumentos salariais para o funcionalismo. A mudança é necessária porque a LDO proíbe o Orçamento de destinar recursos a reajustes concedidos após 31 de agosto. O relator da proposta é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que também relatou a atual LDO em vigor. Ele deve apresentar parecer diretamente em Plenário.



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