Vera Batista
Correio Braziliense
- 28/02/2013
Pauta da campanha salarial de 2013 exige reposição das
perdas inflacionárias. Caso o Executivo não dialogue, as lideranças prometem
uma nova onda de paralisações. Negociação deve começar ainda este mês, segundo
a Condsef
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef),
que representa mais de 80% das categorias do funcionalismo federal, está com a
pauta pronta para a Campanha Salarial Unificada de 2013. Insiste nos mesmos
termos que atormentaram o governo com uma longa greve em 2012, e não abre mão
de abrir as negociações imediatamente. Isso porque os servidores foram
obrigados a aceitar o tudo ou nada do governo no ano passado e abraçaram o
reajuste salarial de 15,8% (5% em três anos). A partir de março, pretendem
mostrar que não engoliram o cardápio linear do Ministério do Planejamento. Se a
equipe econômica da presidente Dilma Rousseff achava ter encontrado a fórmula
da paz até 2015, deve se preparar. A briga vai ser tensa.
“Não houve avanço no ano passado. O aumento foi
insuficiente. Continuamos lutando por política salarial permanente com
reposição inflacionária, correção das distorções, data-base em 1º de maio,
paridade entre ativos e inativos e, principalmente, retirada, no Congresso, de
todos os projetos e medidas contrários aos interesses dos servidores”, disse
Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. O último item configura o
tamanho da batalha. Existe, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (DIAP), pelo menos 32 projetos concernentes aos servidores. Destes,
10 são motivos de combates constantes entre Executivo, Legislativo e
trabalhadores.
Eles tratam de restrições aos gastos do governo com pessoal:
aposentadoria especial, fundações estatais de saúde — entendidas como
privatizações de hospitais universitários —, demissões por insuficiência de
desempenho, reforma da Previdência, direito de greve, negociação coletiva,
cadastro nacional de servidores demitidos, contribuição de inativos, entre outros.
A Condsef quer também a eliminação do Artigo 78, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o prazo até 31 de agosto para encaminhamento de projetos de lei que reestrutura a carreira e concede reajuste aos trabalhadores. E reclama que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, não os atende.
A Condsef quer também a eliminação do Artigo 78, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o prazo até 31 de agosto para encaminhamento de projetos de lei que reestrutura a carreira e concede reajuste aos trabalhadores. E reclama que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, não os atende.
No dia 20 de fevereiro, várias entidades dos servidores
fizeram um ato em frente ao Planejamento para marcar o lançamento da Campanha
Salarial Unificada 2013. Queriam audiência com a ministra, mas não foram
atendidas.
A categoria se organiza agora para uma grande marcha a Brasília em abril, provavelmente no dia 24, para buscar uma resposta adequada do governo.
A Campanha foi protocolada em 22 de janeiro, em oito setores diferentes do governo. Além dos itens que uniram a categoria em 2012, foram incluídos equiparação dos valores do auxílio-alimentação nos Três Poderes (tema que aguarda análise no Supremo) e melhorias nos planos de saúde dos servidores públicos e suas famílias.
A categoria se organiza agora para uma grande marcha a Brasília em abril, provavelmente no dia 24, para buscar uma resposta adequada do governo.
A Campanha foi protocolada em 22 de janeiro, em oito setores diferentes do governo. Além dos itens que uniram a categoria em 2012, foram incluídos equiparação dos valores do auxílio-alimentação nos Três Poderes (tema que aguarda análise no Supremo) e melhorias nos planos de saúde dos servidores públicos e suas famílias.
Sangues-azuis
Os servidores de elite, os chamados “sangues-azuis” pela
presidente Dilma Roussef, também preparam seu arsenal. Prometem defender no
Congresso matérias como Previdência Social, justiça fiscal, tributação,
aposentadoria e justiça no trabalho. Tese dos auditores-fiscais da Receita Luiz
Carlos Amaral Veloso Filho e Cláudio Peres de Queiroz sugere, inclusive, que a
categoria faça lobby junto aos parlamentares.
Os auditores da Receita acompanham e apoiam processos que
pedem que o Supremo anule a aprovação da reforma da Previdência, em 2003, sob a
alegação de que houve compra de votos de parlamentares no período, pelo esquema
do mensalão. O presidente do Sindifisco, sindicato da categoria, Pedro Delarue,
foi enfático e citou, como exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC
555/2006), que acaba com a contribuição dos servidores inativos. “Queríamos a
extinção imediata da cobrança. Mas acabamos concordando com outra proposta que
reduz o valor em 20% a cada ano, a partir dos 60 anos, e só para após os 65
anos”, destacou. No dia 20 de março, o Sindifisco participa, na Câmara dos
Deputados, do Encontro Nacional pela aprovação da matéria.
Pleitos protocolados
Confira as principais reivindicações dos servidores
públicos:
Definição da
data-base em 1º de maio, para que as negociações não fiquem vinculadas à
elaboração do Orçamento da União, considerado restritivo demais.
Uma política salarial
permanente, com um gatilho para a reposição inflacionária e a incorporação de
gratificações.
Cumprimento, por
parte do governo, dos acordos de restruturação das carreiras que foram firmados
nos últimos anos, mas ainda não saíram do papel.
Retirada do Congresso
de textos que alteram a legislação para retirar direitos dos trabalhadores.
Supressão do artigo
78 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o prazo de 31 de agosto
para o envio de projetos de restruturação das carreiras e de concessão de
reajustes
Paridade salarial
entre ativos, aposentados e pensionistas.