Agência Câmara Notícias
- 25/03/2013
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para debater o Projeto de Lei
Complementar 554/10, que trata da concessão de aposentadoria especial a
servidores públicos que exerçam atividade de risco, e questões relacionadas às
categorias afetadas.
Segundo o deputado Policarpo (PT-DF), o PLC foi
anteriormente debatido em audiência pública realizada em junho de 2011, porém,
faz-se necessária nova audiência com vistas a aprofundar e harmonizar as
posições de todas as entidades envolvidas com o assunto, motivo pelo qual devem
também participar representantes do governo federal.
Foram convidados:
- o presidente da Federação das Entidades Representativas
dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da
Costa;
- o presidente da Federação Nacional das Associações de
Oficiais de Justiça-Avaliadores Federais (Fenassojaf), Joaquim José Teixeira
Castrillon;
- o presidente do Sindicato dos Policiais Civil do Df
(Sinpol), Ciro José de Freitas;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais
da Receita Federal do Brasil (sindfisco), Pedro Delarue Tolentino Filho;
- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
do Trabalho (Sinait), Rosangela Silva Rassy;
- o presidente da Associação Nacional dos Agentes de
Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus), Edmilton Gomes De Oliveira;
- um representante da Casa Civil;
- um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão (Mpog);
- um representante do Ministério da Previdência Social;
- um representante do Ministério da Justiça.
A reunião será realizada no Plenário 12, a partir das 14h30.
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