Agência Câmara Notícias
- 12/03/2013
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
aprovou há pouco, em caráter conclusivo, emenda do Senado ao Projeto de Lei
4570/08, que cria dois cargos em comissão para o Tribunal de Contas da União
(TCU). Os dois funcionários - um oficial e outro assistente – serão lotados no
gabinete do novo auditor do TCU, posto criado pela Lei 11.854/08.
Já aprovado pela Câmara, a proposta sofreu mudanças no
Senado e, por isso, retornou para análise dos deputados. Conforme a emenda, o
titular do cargo de auditor do TCU, ao substituir os ministros do tribunal,
será denominado ministro-substituto.
O relator da proposta na CCJ, deputado Luiz Pitiman
(PMDB-DF), avaliou a constitucionalidade, juricidade e técnica legislativa da
emenda e defendeu sua aprovação.
O texto seguirá agora para sanção presidencial, exceto se
houver recurso.
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