Correio Braziliense - 18/03/2013
Em esforço para melhorar imagem, o presidente da casa,
Henrique Eduardo Alves, quer evitar pagamentos indevidos. Servidores serão
recompensados com folgas. Controle não vale para assessores que trabalham nos
estados
A mesa diretora da Câmara dos Deputados prepara para esta
semana uma resolução que vai alterar o controle de presença dos funcionários e
permitir economia para os cofres públicos. Para reduzir até a metade o gasto
com horas extras noturnas — que custaram R$ 44,4 milhões em 2012, como apontou
o Correio em fevereiro —, todos os servidores, efetivos ou não, serão obrigados
a utilizar o ponto eletrônico e terão um banco de horas.
A ideia é garantir que apenas quem trabalha mais de 40 horas
semanais receba a remuneração extra nos dias em que a sessão se prolongar. A
medida vai evitar que servidores burlem o sistema e recebam por horas extras
não trabalhadas. A iniciativa, porém, não atinge os secretários parlamentares
que têm base nos estados, situação em que há o maior número de funcionários
fantasmas.
A ordem de apertar o cerco contra gastos indevidos partiu do
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que tenta melhorar a
própria imagem e a da Casa. Assim que tomou posse, no mês passado, ele
encomendou um estudo técnico para a diretoria-geral viabilizar a economia. A
primeira sugestão foi mexer com o defasado controle de presença dos
funcionários.
Hoje, o horário de entrada e saída dos quase 9 mil
trabalhadores que atuam em Brasília é registrado em uma folha de ponto manual.
Não é raro ver funcionários assinando a ficha antecipadamente para ir embora
mais cedo ou até faltar no dia seguinte. O ponto eletrônico só é utilizado para
aferir horas extras noturnas quando a sessão de votação do plenário passa das
19h.
“Insulto”
O primeiro secretário da Câmara, Márcio Bittar (PSDB-AC),
comenta que a frouxidão acaba prejudicando quem cumpre a carga horária — e
facilita a vida dos que aproveitam para trabalhar menos e ganhar o mesmo
benefício. “Hoje é possível alguém receber a hora extra mesmo se não fizer as
40 horas semanais, o que é um insulto para quem carrega o piano sozinho e faz
tudo certo”, destaca.
Com a mudança, que deve ser formalizada na reunião da mesa
diretora na quarta-feira, todos os horários de entrada, almoço e saída serão
marcados na máquina eletrônica com a digital do funcionário. Ao fim de cada
semana, o período trabalhado a mais será incluído em um banco de horas, a ser
compensado com folgas. A regra não vale, porém, para as horas extras noturnas.
Estas continuarão sendo pagas, sem entrarem no banco de horas.
Nos dias em que houver sessão noturna, só receberá acréscimo
no salário quem tiver cumprido a carga horária mínima semanal — e no limite de
duas horas extras por sessão, como já é hoje. A regra não vai valer para os 6,5
mil secretários parlamentares que atuam nos estados de origem dos políticos. “O
caso deles é na base da confiança, ainda não sabemos como garantir o
cumprimento das 40 horas deles, porque não tem como ter ponto eletrônico em
todos os escritórios”, justifica Márcio Bittar.
A mudança estará em consonância com exigências feitas pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria na folha de pagamentos do
Congresso. A expectativa da Câmara é reduzir pela metade os gastos com
pagamento de horas extras. Em fevereiro, o Correio revelou que, no ano passado,
a Câmara desembolsou R$ 44,4 milhões para pagar horas extras, enquanto o gasto
do Senado, onde o ponto eletrônico já funciona, caiu de R$ 42,4 milhões, em
2010, para R$ 8 milhões em 2012. “Essa é uma medida que vai ajudar a Casa a
recuperar a autoestima”, diz Bittar.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton
Paixão, é cauteloso. “Em princípio, vemos com bons olhos medidas que seguem
princípios da legalidade e da moralidade e que impliquem em economia do gasto
público e no aperfeiçoamento do Congresso”, afirma. “Mas somos contra qualquer
tentativa de arrumar a imagem dos políticos à custa de denegrir ou vilanizar o
trabalho de servidores sérios”.
» Controle
Como é
» Todos assinam ponto
manual e horários são observados pelos próprios chefes
» Quando há sessão noturna, os servidores efetivos registram
até duas horas extras no ponto eletrônico e recebem o valor em dinheiro
» Não há fiscalização para quem trabalha menos de 40 horas
semanais e ainda ganha extra noturno
Como fica
» Os cerca de 9 mil servidores que trabalham em Brasília
serão obrigados a registrar chegada, saída e almoço no ponto eletrônico com a
digital
» Só vai receber hora extra noturna quem trabalhar além das
40 horas semanais - e no limite de duas horas a mais por sessão
» O tempo trabalhado a mais (com exceção das horas noturnas)
ou a menos será contabilizado no banco de horas, a ser compensado com folgas
» Secretários parlamentares que atuam nos estados
continuarão assinando
folha de ponto manual
"Hoje é possível receber extra sem cumprir as 40 horas
semanais. Essa medida vai ajudar a Casa a recuperar a autoestima"
Márcio Bittar, primeiro secretário da Câmara
R$ 44,4 milhões
Desembolso da Câmara dos Deputados em 2012 para o pagamento
de horas extras
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter