Maria Eugênia
Jornal de Brasília
- 28/03/2013
Entidades que representam os servidores públicos federais se
reuniram ontem para discutir a situação da Fundação de Seguridade Social
(Geap), que está passando por uma crise sem precedentes em sua história. Criada
pelos próprios servidores de quatro órgãos públicos (Ministério da Previdência,
da Saúde, Dataprev e INSS), a Geap despontou como um plano de autogestão, opção
que garantia aos servidores o pagamento de valores justos e a segurança de
assistência médica para eles e seus dependentes naturais.
Porém, a informação
de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Previc decidiram
promover a intervenção na Geap por um período de um ano, somada à decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) de interromper os contratos sem licitação com
órgãos que não são os criadores originais do plano, coloca todos os segurados
em situação delicada.
Tratamentos
Atualmente, a Geap possui convênios com 88 órgãos públicos.
Ao todo, quase 600 mil são assistidos pelo plano. Em meio à crise, a Condsef e
a CUT organizaram uma reunião urgente, ontem, que contou com a presença de
diversas entidades sindicais e com representante da União Nacional das
Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). Preocupa o fato de muitos
servidores e seus dependentes estarem em meio a tratamentos e, por isso, sofrer
um sério risco de terem esses tratamentos interrompidos.
A vencer
Para que nenhuma situação grave ocorra, as entidades
levantaram algumas ações que podem ajudar a resolver os impasses que estão
instalados. Será feito um levantamento detalhado de todos os convênios que a
Geap possui hoje para determinar quando irão vencer. A situação mais crítica
está no Ministério da Educação (MEC), que tem vencimento do contrato com a Geap
previsto para o próximo dia 1º de abril. Os servidores do MEC estão apreensivos
com a possibilidade iminente de ficarem desassistidos.
Audiências
Serão solicitadas também audiências com a ministra do STF,
Carmem Lúcia, relatora da ação no Supremo, com o ministro da AGU, Luiz Adams.
Outro encontro que a Condsef vem tentando desde o ano passado para tratar a
situação dos planos de autogestão é com a Secretaria de Relações do Trabalho e
de Saúde do Trabalhador no Ministério do Planejamento. O presidente da ANS
também deve ser procurado, além da busca do apoio de parlamentares. A Unidas,
que está incorporada na batalha junto com as entidades representativas de
servidores, também vai reforçar a solicitação dessas audiências.
Intervenção jurídica
Outra ação para buscar contornar o problema da Geap que
afeta tantas pessoas está na busca de uma intervenção jurídica com a
apresentação de embargos de declaração junto ao STF. Isso significa que assim
que o acórdão com a decisão do Supremo for publicado, as assessorias jurídicas
das entidades sindicais podem questionar itens do acórdão. Para verificar a
melhor estratégia, uma reunião do coletivo de advogados das entidades sindicais
deve ocorrer no próximo dia 8. Outra providência é assegurar que entidades que
não estiverem dentro dos processos que tratam da Geap no Supremo que entrem
como interessadas na ação.
PEC no Congresso
Outra importante ação para garantir de uma vez a situação
dos planos de autogestão pode estar no Congresso Nacional. O deputado federal
Policarpo (PT-DF) apresentou no ano passado uma PEC (214/12) que resolve a
questão autorizando que os planos de autogestão realizem convênios com órgãos
públicos sem a necessidade de passar por licitação do mercado aberto de planos
privados. As entidades buscam uma reunião com o deputado e querem defender a
celeridade na aprovação desta PEC importante para milhares de servidores
públicos.
Muitos acima dos 60 anos
O perfil de assistidos pelos planos de autogestão aponta que
dificilmente esses servidores terão condições de arcar com um plano de saúde
privado. Muitos estão acima da faixa etária de 60 anos e pelos salários e
contrapartida paga pelo governo não teriam condições de assumir as mensalidades
cobradas pela esmagadora maioria de planos de saúde privados. “As decisões do
STF e da ANS abrem perigoso precedente para que outros planos de autogestão
sigam o mesmo caminho, prejudicando outros milhares de servidores e seus
dependentes”, denuncia Josemilton Costa, da Condsef .
Patrocinadores
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o
pedido de 18 entidades de classe, entre elas a Condsef, e decidiu que apenas
quatro patrocinadores originais da Geap podem continuar assistindo a saúde de
servidores e suas famílias sem licitação.
Alto custo
Em reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT),
em fevereiro, a Condsef chegou a relatar que tem recebido inúmeras reclamações
dos servidores de sua base sobre os aumentos que foram repassados mesmo tendo
sido acertado o aumento da contrapartida do governo.
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