Agência Senado - 27/03/2013
O senador Ivo Cassol (PP-RO) fez um apelo em Plenário, nesta quarta-feira (27), para que o governo federal se responsabilize pelos encargos sociais resultantes da aprovação pelo Senado, nesta terça-feira (26), do projeto de lei que permite a transposição de servidores do ex-território federal de Rondônia aos quadros da União (Projeto de Lei Complementar 2/2013).
De acordo com o parlamentar, até o momento não há uma interpretação clara sobre a qual ente federativo — União ou o estado de Rondônia — arcará com os custos do pagamento dos encargos sociais decorrentes da transposição dos servidores de Rondônia para os quadros da União.
— Espero que a presidente Dilma possa, ao mesmo tempo [junto com a aprovação da transposição] dar como presente aos servidores de Rondônia os encargos sociais — disse, lembrando que seu partido, o PP, faz parte da base do governo no Congresso.
Em aparte, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) declarou não ter dúvida de que o projeto da transposição dos servidores do estado, tal como aprovado, dará grandes vantagens para Rondônia.
Segundo ele, o governo federal deverá despender, ainda em 2013, cerca de R$ 300 milhões para fazer o pagamento dos salários dos servidores que antes eram custeados de Rondônia. Quanto ao pagamento dos encargos sociais, ele informou que o Ministério do Planejamento assegurou em nota técnica que também essas despesas ficarão sob responsabilidade da União.
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