sábado, 9 de março de 2013

Negociação coletiva para trabalhadores do setor público


BSPF     -     09/03/2013




A presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto que internaliza a discussão da  Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público. 

A convenção foi ratificada pelo governo brasileiro em 2010, mas até hoje não foi regulamentada e adaptada à legislação nacional. Com a assinatura do decreto, o governo pode começar a discutir a regulamentação para colocar em prática os princípios da convenção. Depois de definidas, as regras têm que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.


Liberdade sindical


A Convenção 151 prevê, entre outros princípios, a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva para servidores públicos nos três níveis de governo: federal, estadual, distrital e municipal. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner de Freitas, a assinatura do decreto é um avanço importante na implementação da Convenção 151: “É o primeiro passo para termos a regulamentação da negociação no setor público. Agora temos que chegar a um acordo e levar ao Congresso”.


Depende


Questionado sobre quando deveria sair a regulamentação, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, respondeu: "Depende de como vai avançar a negociação". De acordo com ele, os ministérios do Trabalho, do Planejamento e a Secretaria-Geral da Presidência da República acompanham as discussões.


Fonte: Jornal de Brasília


Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra