BSPF - 13/03/2013
A Condsef esteve na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT)
do Ministério do Planejamento nesta terça-feira onde recebeu do governo a
confirmação de reuniões para tratar demandas diversas dos setores de sua base.
Até o final de maio, onze reuniões foram confirmadas. O Planejamento destacou
que está priorizando o processo de negociações dos temas que estão contidos no
termo de acordo (nº 11) assinado entre o governo e a Condsef em agosto do ano
passado. Na metodologia de negociação proposta, em abril a Condsef vai
contextualizar as propostas dos setores de sua base. Em maio o governo
apresentará retorno às questões colocadas. O mês de junho será dedicado à
conclusão de relatórios que vão conter consensos e dissensos de todo esse
processo. Veja a seguir o calendário das reuniões já formalizadas pelo
Planejamento.
A SRT se comprometeu a apresentar um calendário no dia 10 de
abril para estabelecer negociação de outros temas contidos no termo de acordo
nº 11, entre eles: impactos da sistemática de Avaliação de Desempenho prevista
no Decreto n.º 7.133/2010; fixação de servidores em locais de difícil acesso
(proposta de criar gratificação de zona local); gratificação de qualificação
(GQ) para os setores que ainda não recebem e aprimoramento das regras para
percepção da Gacen/Gecen. Também no dia 10 devem ser apontadas datas para
abertura das negociações com o Dnit, DNPM e Agências Reguladoras.
A respeito das demandas do Dnocs, SPU, INPI, Inmetro,
Instituto Evandro Chagas, Inep, FNDE e Conselheiros dos Conselhos Federais, a
secretária adjunta da SRT, Edna Lima, solicitou que a Condsef envie documentos
especificando cada demanda desses setores para que o Planejamento possa agendar
reuniões para tratar os temas listados. A Condsef reforçou que todas essas
demandas já foram oficialmente protocoladas na SRT, mas que de todo modo
voltará a enviar os ofícios ao Planejamento ainda esta semana.
HFA – Cobrada mais uma vez pela Condsef, a SRT voltou a
dizer que o governo pretende resolver o problema referente aos servidores do
HFA, que foram prejudicados por não terem tido sua tabela salarial equiparada
ao PGPE antes que os reajustes negociados fossem aplicados. A SRT informou que
a intenção é que no próximo instrumento legal que for enviado ao Congresso
Nacional essa situação seja resolvida. A Condsef sugeriu que um termo de acordo
seja assinado nos moldes do que foi negociado com a categoria no ano passado. A
SRT vai analisar a proposta e deve retornar com uma resposta para a Condsef.
A Condsef também voltou a cobrar a minuta de proposta de
Plano de Carreira da AGU. A SRT informou que esta minuta está sendo debatida
entre a SEGEP e AGU, e que a proposta ainda não pode ser divulgada. De toda
forma, esse tema volta a ser abordado na reunião agendada para o dia 10 de
abril. Foram reiterados ainda pedidos de reuniões com o RH do Ministério do
Trabalho e Emprego, o Planejamento e a Condsef. O objetivo é tratar de
pendência de uma greve ocorrida em 2010. A Condsef também voltou a pedir que
fosse agendada reunião com Sérgio Carneiro para tratar os problemas referentes
aos planos de saúde de autogestão. A entidade aguarda retorno por parte do
Planejamento.
MI 880 – Outro tema que voltou a ser pautado foi a cobrança
de uma posição do Planejamento com relação ao descumprimento por parte de
muitos gestores da aplicação das regras contidas no MI 880/08 para fins de
contagem especial de tempo para aposentadoria. A SRT informou que vai ter uma
reunião com o Ministério da Saúde no dia 15 deste mês para tratar o tema. A
Condsef será convocada em seguida para receber retorno sobre o assunto. A
expectativa é de que o governo envie orientações a todos os órgãos estabelecendo
o cumprimento deste direito já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Continue acompanhando. Todas as informações de interesse dos
servidores seguem sendo divulgadas aqui em nossa página.
Confira a seguir o calendário de reuniões já formalizadas
entre Planejamento e Condsef:
• Dia 10/04/2013 – AGU às 10h
• Dia 10/04/2013 – Média dos pontos das GDs para
Aposentadoria às 11h
• Dia 15/04/2013 – Arquivo Nacional às 15h
• Dia 17/04/2013 – Área Ambiental às 10h
• Dia 24/04/2013 – Ciência e Tecnologia às 10h
• Dia 24/04/2013 – PCCTM às 15h
• Dia 25/04/2013 – Incra às 10h
• Dia 30/04/2013 – Lei 12.277/2010, às 10h
• Dia 08/05/2013 – Empregados Públicos da Lei 8.878/1994 às
10h
• Dia 08/05/2013 – Saúde Indígena (Gratificação) às 15h
• Dia 25/05/2013 – Imprensa Nacional às 15h