Jornal de Brasília - 15/03/2013
O Governo Federal descumpre, desde dezembro de 2009, uma
regra estabelecida por ele próprio que limita a nomeação de pessoas não
aprovadas em concurso público a, no máximo, 25% dos cargos de confiança de
baixo escalão. Pertencem a essa faixa os cargos comissionados DAS-1, DAS-2 e
DAS-3, com remuneração de R$ 2.152,46, R$ 2.741,50 e R$ 4.247,06,
respectivamente.
Índice maior que o permitido
A última edição do Boletim Estatístico de Pessoal, publicado
pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento em dezembro do
ano passado, informa que 25,55% dos servidores dessa faixa não são concursados
- 98 cargos a mais do que o limite estabelecido pelo Decreto 5.497/2005. Em
dezembro de 2011, o índice era de 25,14% e, um ano antes, de 26,26%.
Planejamento nega
O governo nega que esteja desrespeitando o teto de 25% e
afirma haver "inconsistências" no seu Boletim Estatístico de Pessoal.
Segundo o Ministério do Planejamento, o boletim "não reflete o conceito do
decreto" pois inclui, no cálculo, funcionários que estão em processo de
nomeação, mas ainda não foram efetivamente nomeados. O ministério informou que
a metodologia utilizada no boletim será alterada para as futuras edições.
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