Agência Câmara Notícias - 05/03/2013
Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião de hoje (5) da
Comissão Mista de Orçamento. O colegiado marcou um novo encontro para o dia 12,
às 14h30, no Plenário 2.
Estava na pauta desta terça-feira da comissão o texto que
assegura o pagamento de reajustes concedidos a servidores públicos no ano
passado, mesmo que a lei orçamentária de 2013 ainda não esteja em vigor. A
determinação consta no substitutivo que o senador Antônio Carlos Valadares
(PSB-SE) apresentou ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 55/12, do Executivo.
Depois de passar pela Comissão de Orçamento, o texto ainda precisa ser votado
no Plenário do Congresso.
O substitutivo favorece servidores civis e militares, ativos
e inativos. Também beneficia ministros de tribunais superiores, como o Supremo
Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República.
Crédito extraordinário
Também estava na pauta a Medida Provisória 596/12, que abre
créditos extraordinários de R$ 215,330 milhões para o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) e de R$ 358 milhões para o Ministério da
Integração Nacional.