BSPF - 12/03/2013
O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), alterou a proposta orçamentária para permitir que diversas categorias de funcionários fossem incluídas entre o grupo de servidores públicos federais que receberão um aumento de 5% neste ano.
As categorias agora incluídas – de instituições como Receita Federal, Banco Central e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outras – não haviam participado das negociações até agosto e só fecharam o acordo no final do ano passado.
Para incluir essas categorias, o Congresso teve de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 por meio da aprovação de um projeto de lei, o PLN 55/2012.