Cláudio Humberto - 18/04/2013
A Advocacia Geral da União pediu à Justiça a imediata
desocupação de 285 apartamentos funcionais em Brasília. Os imóveis estão sendo
ocupados por servidores públicos aposentados ou ex-funcionários de confiança
que deixaram os cargos, mas se recusam a sair. Por lei, o apartamento pode ser
ocupado durante o exercício da função. O morador paga 10% do aluguel. A União
arca com despesas de água, luz e condomínio. Em caso de desligamento do cargo,
o imóvel deve ser devolvido em, no máximo, 30 dias.
A AGU, porém, registra
casos de moradores que se recusam a deixar o prédio há 16 anos.” Essas pessoas
vão recorrendo de todas as decisões de desocupação que conseguimos e isso vai
prolongando a permanência de forma indevida no apartamento”, explicou a
advogada da União Hitala Mayara de Vasconcelos. Além da devolução do
apartamento, o ex-funcionário deverá pagar aluguel calculado com base no valor
de mercado pelo período em que morou irregularmente.