Agência Senado - 18/04/2013
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
aprovou, nesta quinta-feira (18), a criação de cerca de 7 mil cargos públicos
federais de provimento efetivo, a serem preenchidos por meio de concurso
público. A iniciativa consta de projeto de lei da Câmara (PLC 126/2012) que
altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.
Segundo o relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF),
a maioria desses cargos destina-se às áreas de ciência e tecnologia,
infraestrutura e regulação.
“São áreas carentes e estratégicas, que indicam as
prioridades do Estado com vistas ao incremento do conhecimento, da inovação e
do desenvolvimento econômico”, avaliou Gim.
Após detalhar, no relatório, o número de cargos criados por
instituição, Gim Argello tratou das divergências em relação ao PLS 126/2012.
Inicialmente, considerou “infundadas” críticas sobre um "suposto
inchaço" da máquina administrativa.
“A relação servidor público/população no Brasil é uma das
menores se comparada a de países com o mesmo ou superior grau de
desenvolvimento”, afirmou Gim.
Em seguida, ressaltou o fato de todos os cargos propostos só
poderem ser preenchidos por concurso público, “o que faculta acesso universal e
em igualdade de condições a todos, em homenagem ao mérito daqueles que logram
ser aprovados em certames cada vez mais competitivos e difíceis”.
O parlamentar destacou ainda que a ampliação do quadro de
pessoal efetivo do governo federal segue orientação dos órgãos de controle
interno e externo, que defendem a substituição de contratações precárias, como
terceirizações, prestação de serviços e contratações temporárias, pela admissão
de servidores concursados, com vínculo efetivo com o Estado.
Por fim, Gim Argello elogia dispositivo do PLS 126/2012
determinando que os cargos propostos sejam ocupados de forma gradual e de
acordo com autorização expressa no Orçamento da União. O impacto financeiro de
criação dos novos postos foi estimado em R$ 484 milhões. O início do
preenchimento gradual está previsto para 2014.
Como o projeto não foi alterado, seguirá para o Plenário com
requerimento solicitando votação em regime de urgência. Se aprovado, o texto
será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. Autor do pedido de
análise urgente, o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que a matéria é
fundamental para estruturar a máquina pública federal.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter