Agência Câmara Notícias - 25/04/2013
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira
(24) a criação de 96 cargos e 12 funções nos quadros do Ministério Público do
Trabalho (MPT), medida prevista no Projeto de Lei 4356/12, da
Procuradoria-geral da República.
Serão criadas vagas para 12 subprocuradores-gerais do
Trabalho, 36 analistas e 24 técnicos, além de 24 cargos em comissão e 12
funções de confiança. O MPT faz parte do Ministério Público da União e é responsável
por atuar junto a Justiça do Trabalho.
O relator da proposta, deputado Cláudio Puty (PT-PA),
ressaltou que a criação dos cargos previstos pelo projeto está autorizada
expressamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 e que, apesar de
não haver recursos previstos para a ocupação dos cargos, o projeto determina
que os cargos só sejam preenchidos depois da autorização da LDO deste ou de
exercícios futuros. Por isso, concluiu Puty, o projeto tem adequação financeira
e orçamentária.
Impacto
Os impactos da proposta, segundo Puty, são de R$ 16,4
milhões para 2014; R$ 16,6 milhões para 2015; e R$ 16,8 milhões para 2016.
Os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e
Mendonça Filho (DEM-PE) votaram contra a criação dos cargos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada
pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Agora, segue para a
análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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