Agência Câmara Notícias
- 04/04/2013
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira
(3) o Projeto de Lei 4223/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria
22 cargos de analista judiciário no quadro de pessoal do tribunal, que tem sede
em Brasília. Conforme o texto, são 12 vagas na área de tecnologia da informação
e 10 na de análise de sistemas.
Relator da proposta, o deputado João Dado (PDT-SP)
apresentou parecer pela aprovação, com emenda. Segundo ele, a emenda tem o
objetivo de assegurar que a criação dos cargos fique condicionada à manutenção
da respectiva dotação para as despesas geradas na Lei Orçamentária Anual de
2013.
De acordo com o TST, os novos profissionais vão trabalhar na
área de informática do tribunal, atuando na criação do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (BNDT), no sistema de emissão de Certidão Nacional de
Débitos Trabalhistas (CNDT) – ambos criados pela Lei 12.440/11 – e na
implantação do Processo Judicial Eletrônico.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será
examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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