Agência Brasil - 18/04/2013
Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) do Senado aprovou hoje (18) proposta para a criação de 6.818 cargos
públicos de provimento efetivo para o governo federal. Todos os cargos serão
preenchidos por concurso público. Serão contratados analistas em tecnologia da
informação, administradores, contadores, economistas e engenheiros civis, entre
outros.
A matéria – o PLC 126/2012 – foi enviada pelo governo
federal e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, onde iniciou a tramitação.
Se a decisão da CCJ for ratificada no plenário do Senado, seguirá à sanção
presidencial. O maior número de vagas, 3.594, é reservado para a área de
ciência e tecnologia e inclui pesquisadores, técnicos e assistentes, disse o
relator, senador Gim Argello (PTB-DF), em seu parecer.
Argello rebateu, no relatório, críticas à quantidade de
cargos que foram criados. “A despeito de críticas infundadas sobre um suposto
inchaço do aparelho estatal, a relação servidor público/população no Brasil é
uma das menores, se comparada à de países com o mesmo ou superior grau de
desenvolvimento”.
O relator argumentou ainda que o preenchimento será feito
por concurso público e que o projeto de lei prevê que os cargos serão criados
de forma gradual. Segundo o relator, a contratação de novos servidores também
estará condicionada à previsão em anexo da Lei Orçamentária.
Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o
projeto prevê a criação de 143 novos cargos no quadro de pessoal. Do total de
quase 7 mil vagas no plano de cargos do Executivo, 755 servidores serão
contratados para o Ministério da Saúde, entre analistas de sistema, arquitetos,
contadores, engenheiros, estatísticos, geólogos e auxiliares de saneamento.
O projeto de lei prevê ainda que passarão a integrar o plano
de carreiras para a área de ciência e tecnologia os seguintes órgãos: Agência
Espacial Brasileira (AEB); Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
(Ceplac); Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet); e secretarias de Atenção
à Saúde; de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; e de Vigilância em
Saúde, todas vinculadas ao Ministério da Saúde.
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