BSPF - 07/04/2013
Além de voltar a cobrar uma audiência na Secretaria-Geral da
Presidência da República para falar sobre a preocupação do excesso de processos
administrativos (PAD´s) abertos contra servidores nos últimos tempos, na
próxima semana a Condsef também deve levar a denúncia à Organização
Internacional do Trabalho (OIT). Os PAD´s e as constantes denúncias de assédio
moral que a Confederação e suas filiadas têm recebido estão causando grande
preocupação.
Nunca tantos casos foram denunciados. A Condsef tem coletado
documentos que mostram que os casos não são isolados e estão por toda a
administração pública em diversos estados. Essa semana foi divulgada a notícia
de que o Senado pode votar projeto que prevê a punição ao assédio moral no
serviço público.
O projeto é o PLS 121/09 apresentado pelo senador Inácio Arruda.
O PLS propõe alterar a Lei 8.112/91 podendo, inclusive, punir a prática de
assédio moral no ambiente de trabalho com demissão. O senador Inácio Arruda
justificou a iniciativa lembrando que de acordo com a OIT e a Organização
Mundial da Saúde (OMS), o cenário para as próximas décadas aponta trabalhadores
com sérios danos psíquicos relacionados aos ambientes de trabalho com práticas
danosas, como é o caso do assédio moral. O projeto para punir o assédio no
setor público está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Caso seja aprovado, o projeto segue para revisão na Câmara dos Deputados.
A prática de assédio moral é um crime que precisa ser
duramente combatido. Em síntese, o assédio moral é a exposição dos
trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras,
repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas
funções. Por se tratar de uma questão privada, muitas vezes a vítima precisa
redobrar esforços para conseguir provar na justiça que sofreu, ou vem sofrendo
o assédio.
Denúncia é melhor combate ao assédio
Normalmente servem como provas documentos como atas de
reunião, fichas de acompanhamento de desempenho, entre outros. Testemunhas
idôneas para falar sobre o caso também colaboram para coibir a prática. São
vários os tipos de assédio moral. Existe uma literatura vasta que pode auxiliar
o trabalhador a identificar se ele é vítima dessa prática. Ainda sem lei
específica para assédio moral, a denúncia segue sendo o melhor caminho para auxiliar
no combate ao problema.