Vera Batista
Correio Braziliense
- 19/04/2013
O Congresso poderá aprovar a concessão do pagamento de
adicional de fronteira para algumas categorias do serviço público federal. Pelo
projeto, profissionais que atuam em localidades fronteiriças receberão, além
dos salários, R$ 91 por dia trabalhado — um extra de R$ 2 mil por mês, ou R$ 24
mil por ano. Poderão ser beneficiados agentes da Polícia Federal, da Polícia
Rodoviária Federal, auditores fiscais da Receita Federal, que têm contracheque
de R$ 7,5 mil, R$ 6,5 mil e R$ 13,6 mil mensais, respectivamente, além de
auditores-fiscais do trabalho e fiscais federais agropecuários.
A matéria já passou pela Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, e será analisada agora
pelas de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação. Se for
aprovada em caráter terminativo, seguirá para o Senado. O projeto original é do
Executivo. Por ter caráter indenizatório, o adicional é totalmente livre do
Imposto de Renda, o que provoca polêmica.
Tributaristas apontam que qualquer trabalhador que receba
entre R$ 1.710,79 e R$ 2.563,91 por mês, sofre 7,5% de desconto de IR na fonte
. “O adicional tem caráter compensatório e eventual. Se o profissional deixa de
trabalhar naquele local, deixa, também, de receber. Por isso, não incide o IR”,
justifica Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais
da Receita (Sindifisco). O custo para os cofres públicos deve superar R$ 115
milhões em 2013.
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