Deco Bancillon
Correio Braziliense
- 08/04/2013
Principal financiador da Assefaz, ministério transferiu R$
30,6 milhões aos cofres da entidade no ano passado. Agora, cobra
responsabilidades
A difícil situação financeira em que se encontra a Fundação
Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) pode levar o
principal financiador da entidade, o governo federal, a tomar uma medida
extrema: romper o contrato que mantém com o plano de saúde. No ano passado,
mesmo tendo recebido R$ 30,6 milhões em repasses diretos da União, o convênio
amargou prejuízo de R$ 37,2 milhões. O rombo chamou a atenção do Ministério da
Fazenda, que tem dois dos três assentos permanentes no Conselho Fiscal da
entidade e participa no Conselho Consultivo. Dentro do governo, teme-se que o
rombo nas contas da Assefaz possa vir a comprometer a capacidade da entidade de
prestar atendimento adequado a 96,2 mil clientes.
Para evitar que o problema fuja do controle, o ministro da
Fazenda, Guido Mantega, mandou avisar: em caso de descumprimento do convênio,
um fiscal designado pela pasta determinará à Assefaz que adote todas as
providências necessárias para corrigir as distorções no caixa. “Caso não seja
resolvida a pendência”, disse o ministério, em nota, “poderá ocorrer a rescisão
do convênio com a operadora”. A pasta destacou ainda que repassou à Assefaz
somente o valor per capita de sua responsabilidade, “para custeio da
assistência à saúde suplementar dos servidores e seus dependentes, pensionistas
e beneficiários da operadora”. E assegurou que o Conselho Consultivo tem
competência para destituir integrantes da diretoria Assefaz.
A grave situação pela qual passa a Assefaz é atribuída a seu
atual presidente, Hélio Bernardes, que se meteu na política. Em 2012, ele
concorreu, pelo PTB goiano, ao cargo de vereador em Anápolis (GO).
Recebeu 784 votos, ou 0,42% do total válido, e obteve a suplência pela coligação Legislativo em Ação. Bernardes pertence aos quadros de analistas tributários da Receita Federal, do qual tem estreita relação com o atual vice-presidente do SindiReceita, Paulo Antenor de Oliveira, que, aliás, também segue carreira política — é o primeiro-suplente do senador Magno Malta (PR-ES).
Recebeu 784 votos, ou 0,42% do total válido, e obteve a suplência pela coligação Legislativo em Ação. Bernardes pertence aos quadros de analistas tributários da Receita Federal, do qual tem estreita relação com o atual vice-presidente do SindiReceita, Paulo Antenor de Oliveira, que, aliás, também segue carreira política — é o primeiro-suplente do senador Magno Malta (PR-ES).
Descontrole
Bernardes chegou à presidência da Assefaz há seis anos, com
a promessa de resolver os problemas deixados por seu antecessor Renato Carreri
Palomba, que presidiu a entidade entre 2004 e 2007. Durante o período em que
esteve à frente da entidade, Palomba teve como bandeira a modernização da
associação. Com esse pretexto, autorizou a contratação de um moderno e caro
sistema de gestão de saúde que, na teoria, permitiria à entidade ter “acesso a
informações mais detalhadas sobre o uso dos planos médicos e facilitar a tomada
de decisões”, como esclarece a exposição para compra da ferramenta.
A entrega do sistema, no entanto, demorou mais do que
previsto, o que levou os conselheiros da Assefaz questionarem o porquê de
Palomba manter os pagamentos à empresa contratada mesmo sem ela entregasse o
prometido sistema de gestão. Ainda em 2007, ele foi reeleito para mais três
anos de mandato, mas, diante de diversas críticas, renunciou ao cargo em 8 de
julho de 2007, apenas seis meses depois de ter assumido.
Segundo ele, a renúncia ocorreu “por razões pessoais”. Em
seu lugar, entrou Bernardes, que, até então, era presidente do Conselho de
Administração da entidade. Ao tomar posse, convocou eleições e foi o escolhido
para completar o mandato de Palomba. Depois, reelegeu-se em mais dois mandatos.
Histórico
Durante a gestão de Bernardes, houve mudanças nos planos
oferecidos pela Assefaz. O total de opções caiu de cerca de 100 para menos de
10, com migração compulsória dos associados. O que era, no entanto, para ser
uma boa notícia, tornou-se um problema. Os novos convênios passaram a dar
muitas vantagens aos beneficiários, sem que houvesse a contrapartida por meio
das mensalidades. “Foi uma ação política, para angariar apoio”, disse um
integrante da diretoria da entidade. Além disso, as vantagens atraíram muitos
servidores que se mantinham distantes da entidade, agravando os desequilíbrios
financeiros.
O mesmo diretor lembrou que os novos beneficiários entraram
na Assefaz podendo usufruir totalmente do atendimento, sem carência mínima.
Pior que isso, no entanto, foi o fato de a migração compulsória impedir que a
Assefaz reajustasse os planos, mesmo que fosse pela inflação. Como
consequência, houve uma explosiva alta nos custos operacionais da entidade. “A
utilização foi lá para cima”, contou. “Não tem jeito. Quando o cidadão entra em
um plano sem carência, vai utilizar bem o serviço, até porque há uma demanda
reprimida por exames e consultas”, acrescentou.
Por conta dessa situação, a saúde da Assefaz se agravou, mas
não a ponto de reduzir a credibilidade de Bernardes. Em setembro de 2012, ele
foi reeleito para a gestão 2013-2015. Teve, à época, 70% dos votos válidos em
uma eleição com quatro candidatos. Apesar da vitória esmagadora e do forte
apoio político, vem sofrendo um bombardeio interno desde então. Procurado, o
presidente da Assefaz se recusou a falar com o Correio.
Para debaixo do tapete
Ainda em setembro do ano passado, auditores fiscais, que
integram o quadro de associados da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério
da Fazenda (Assefaz), levaram ao secretário da Receita Federal, Carlos Barreto,
um dossiê revelando o rombo nas contas da entidade. O assunto foi jogado para
debaixo do tapete e, só voltou à ordem do dia com a divulgação do relatório
fechado de 2012, mostrando rombo de R$ 37,2 milhões.
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