Maria Eugênia
Jornal de Brasília
- 12/04/2012
Representantes da
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) estiveram
na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento para
uma reunião em que apresentaram argumentos em defesa de uma proposta que
assegure a média dos últimos cinco anos das gratificações recebidas pelos
servidores para fins de aposentadoria. A Condsef voltou a defender a proposta
levando em conta uma série de fatores abordados na reunião com o Planejamento.
Alguns já adotam
Um deles está na Lei 12.702/12, que concede este critério de
aposentadoria a algumas carreiras como Comissão de Valores Imobiliários, Ipea e
Superintendência de Seguros Privados. A assessoria jurídica da entidade também
elaborou uma nota técnica que foi apresentada ao governo onde fica exposto que
a Emenda Constitucional (EC) 47/05, em seu artigo 3º, já trata desta questão.
Justo, mas...
O Planejamento reiterou que considera o pleito justo, mas
que precisa dialogar com outros setores do governo em busca de um entendimento.
A SRT agendou uma nova reunião para o dia 23 de maio onde devem ser
apresentadas as argumentações do governo e uma contraproposta a este pleito da
categoria.
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