BSPF - 20/04/2013
A aguardada regulamentação das gratificações GACEN e GECEN
dependem apenas da assinatura da Portaria 630/11 pelo ministro da Saúde,
Alexandre Padilha.
Tem direito a GACEN os servidores do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde e do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA), já a GECEN é devida aos ocupantes dos empregos públicos de Agentes de
Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias, do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), submetidos ao regime
jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em ambos os casos, a área de atuação se dá em atividades de saneamento, de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas.
Em ambos os casos, a área de atuação se dá em atividades de saneamento, de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas.
Vale dizer que os servidores estão próximos de conquistar
mais uma vitória, pois a regulamentação eleva o número de cargos beneficiados
de 20 para 22. A Portaria 630/11 á espera de assinatura é um avanço
significativo, principalmente se compararmos a outros pleitos da categoria que
ainda estão emperrados, tais como:
• Situação do Mandado de Injunção (MI) 880:
Os servidores que continuam enfrentando problemas para
garantir a contagem especial de tempo para aposentadoria, precisam esperar que
o ministério da saúde entre em acordo com o ministério do Planejamento. Os
setores convocados para discutir o tema, como a Secretaria de Gestão Pública,
do Departamento de Normas, Sistema Integrado de Assistência à Saúde dos
Servidores, além do Ministério da Previdência, estão promovendo o levantamento
de todas as questões e problemáticas levantadas pelas entidades, incluindo nota
técnica. Para facilitar o processo aguarda-se a criação de um grupo de trabalho
(GT) com representantes dos trabalhadores.
• Cedidos da Funasa ao SUS:
A preocupante convocação de quase cinco mil servidores da
Funasa que estão cedidos ao SUS de volta ao seu órgão de origem pode trazer
prejuízos financeiros aos servidores, como a perda da gratificação PASUS.
O ministério da Saúde informou que já encaminhou ao presidente da Funasa ofício pedindo esclarecimentos sobre a situação desses servidores. O entendimento é que até uma definição final desse caso as convocações sejam suspensas.
O ministério da Saúde informou que já encaminhou ao presidente da Funasa ofício pedindo esclarecimentos sobre a situação desses servidores. O entendimento é que até uma definição final desse caso as convocações sejam suspensas.
• Criação de uma gratificação para servidores da Sesai
(Secretaria de Saúde do Índio):
Os 2.200 servidores lotados na Sesai podem estar perto de
ter a gratificação concretizada. O ministério da Saúde está elaborando uma
proposta final, inclusive com o estudo do impacto orçamentário. No dia 8 de
maio, espera-se que uma reunião com o ministério do Planejamento possa bater o
martelo.
Confira aqui a íntegra da Portaria 630/11 que
regulamenta as gratificações GACEN e GECEN.