BSPF - 10/04/2013
A Condsef esteve na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT)
do Ministério do Planejamento nesta quarta-feira para uma reunião onde
apresentou argumentos em defesa de uma proposta que assegure a média dos
últimos cinco anos das gratificações recebidas pelos servidores para fins de
aposentadoria.
A Condsef voltou a defender a proposta levando em conta uma
série de fatores abordados na reunião com o Planejamento. Um deles está na Lei
12.702/12 que concede este critério de aposentadoria a algumas carreiras como
Comissão de Valores Imobiliários, Ipea e Superintendência de Seguros Privados.
A assessoria jurídica da entidade também elaborou uma nota técnica que foi
apresentada ao governo onde fica exposto que a Emenda Constitucional (EC)
47/05, em seu artigo 3º, já trata desta questão. Portanto, a aplicação desses
critérios para fins de aposentadoria faria apenas precisar preceitos
constitucionais já existentes.
O Planejamento reiterou que considera o pleito justo, mas que precisa dialogar com outros setores do governo em busca de um entendimento. A SRT agendou uma nova reunião para o dia 23 de maio onde devem ser apresentadas as argumentações do governo e uma contraproposta a este pleito da categoria.
O Planejamento reiterou que considera o pleito justo, mas que precisa dialogar com outros setores do governo em busca de um entendimento. A SRT agendou uma nova reunião para o dia 23 de maio onde devem ser apresentadas as argumentações do governo e uma contraproposta a este pleito da categoria.