quarta-feira, 17 de abril de 2013

Imóveis na Justiça


Correio Braziliense      -      17/04/2013



 
A Justiça Federal deve decidir sobre 285 casos de ocupação irregular de imóveis funcionais da União em Brasília. As ações foram ingressadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) a pedido da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Os advogados do governo pedem a devolução dos imóveis e o pagamento de quantia equivalente aos valores dos aluguéis cobrados no mercado.

A AGU ressalta a importância da cobrança pelo caráter educativo, com o objetivo de desestimular esse tipo de prática. Entre os casos apontados pela advocacia da União, estão a ocupação de apartamentos por servidores exonerados e pessoas que já compraram apartamentos na cidade.

Os funcionários que usam os imóveis não pagam aluguel, mas há uma taxa mensal que corresponde a menos de 10% do que seria o aluguel de mercado. Segundo a AGU, a reintegração da posse desses imóveis é demorada, por causa de uma série de recursos cabíveis.

Num exemplo famoso, a SPU passou mais de dez anos tentando reaver um apartamento de 160m², avaliado em mais de R$ 1 milhão, usado para armazenar queijo. O imóvel, localizado no bloco H da SQS 203, foi ocupado irregularmente por um ex-servidor do Ministério do Trabalho entre 1985 e 2011. O inquilino, que se valia de recursos para evitar a devolução, foi intimado judicialmente a deixar o local após a publicação, no Correio, do caso que ficou conhecido como o "escândalo do queijo".

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