Agência Câmara Notícias - 25/04/2013
Relator defende votação da proposta com ou sem acordo com o
governo.
A bancada parlamentar do Amapá e de Roraima fechou acordo,
nesta quinta-feira (25), com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo
Alves, para votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 111/11
no próximo dia 15.
A PEC, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP),
permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de
Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal.
A regra valerá para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993,
período entre a transformação dos dois territórios em estados e sua efetiva
instalação.
A PEC foi aprovada em primeiro turno no início do mês
passado.
No último dia 3, o Plenário adiou a votação da matéria
devido a apelo do governo. Porém, segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), no
dia 15 a proposta será colocada em votação com ou sem a concordância do
Executivo. “Vamos procurar entendimento com o governo, mas, se não houver,
vamos bater votos”, disse.
Segundo o relator da matéria, deputado Luciano Castro
(PR-RR), o governo vem alegando que o novo enquadramento traz um custo para a
União maior do que o esperado. “Isso não é verdade, mas mesmo assim fizemos
quatro destaques supressivos no primeiro turno para atender ao governo”, disse.
Ele estima que o custo para a União será de R$ 370 milhões
ao ano e que cerca de 6 mil funcionários do Amapá e Roraima serão beneficiados
pela aprovação da PEC.
Se aprovada em segundo turno, a proposta ainda precisa ser
analisada pelo Senado, também em dois turnos de votação.
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