Maria Eugênia
Jornal de Brasília
- 12/04/2013
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que enviará ao
Congresso Nacional projetos de lei para reajustar os salários dos servidores
comissionados em cargo de chefia e para criar 33 novas funções comissionadas
(espécie de gratificação). As duas propostas foram aprovadas por unanimidade.
Para que os salários sejam reajustados, terão de ser aprovadas por Câmara e
Senado e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff.
Aumento de 24%
Um dos projetos prevê aumentar o salário dos servidores em
cargo de confiança de R$ 10.352,52 para R$ 12.940 - reajuste de 24%. O aumento
seria escalonado entre 2013 e 2015.
Novas funções
O outro projeto cria 33 funções comissionadas – três para
cada um dos 11 gabinetes dos ministros. A intenção, disseram os magistrados, é
ampliar de seis para nove o número de funções comissionadas por gabinete, a
exemplo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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