Agência Câmara Notícias
- 23/04/2013
A previsão de remuneração por subsídios para alguns
servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) causou polêmica
durante a votação do Projeto de Lei 4904/12 nesta terça-feira (23). Essa
previsão estava no texto inicialmente aprovado pela Câmara, mas foi rejeitada
pelo Senado. Alguns deputados tentaram resgatar o texto aprovado pelos
deputados, mas o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou que
poderia haver vetos.
Chinaglia explicou que o benefício para a Susep foi feito
por meio de emenda e haveria aí um vício de iniciativa, já que a gestão das
carreiras do Executivo só pode ser modificada por iniciativa do próprio
Executivo. “Há dever do Executivo, se houver inconstitucionalidade, de vetar
essa violação à Constituição. E a redação da versão da Câmara foi redigida de
uma forma que vetará obrigatoriamente o reajuste a todos os servidores da
Susep”, disse Chinaglia.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que modificou o texto na
Câmara, afirmou que será reaberta a negociação com o governo para tratar da
remuneração por subsídio.
Recuo
Alguns deputados, no entanto, protestaram em Plenário. O
deputado Hugo Leal (PSC-RJ) lembrou que já havia um acordo feito entre os servidores
da Susep e o Ministério do Planejamento em 2010 para viabilizar o pagamento por
subsídio. “Depois disso, ainda teve um termo de acordo. A Câmara fez o seu
dever, mas o Senado rejeitou e nós deveríamos manter a posição da Câmara”,
disse.
Já o deputado Mandetta (DEM-MS) afirmou que o veto é um
pretexto para voltar atrás na negociação. “Esse texto foi discutido e foi
considerado um avanço. Agora, sob pretexto de veto, não há por que voltar
atrás”, criticou.
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