Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por
unanimidade enviar ao Congresso Federal dois projetos de lei relativos à
remuneração de assessores e ao aumento de cargos de funções comissionadas no
tribunal. A justificativa apresentada em sessão administrativa na noite
desta quarta-feira (10/4) para a elaboração de ambos os projetos foi a
dificuldade de se recrutar mão de obra qualificada para o “assessoramento
superior”, em cargos como o de chefe de gabinete e de assessores.
Ao defender o aumento da
remuneração dos cargos de função comissionada (CJ-3) no STF, o ministro Ricardo
Lewandowski chegou a dizer, durante a reunião administrativa desta quarta, que
tem perdido assessores em seu gabinete por conta da má remuneração. Os demais
ministros também disseram ter dificuldades de encontrar assessores de nível
superior por conta da remuneração.
Atualmente, o salário para
cargos de CJ-3 no Supremo Tribunal Federal é de R$ 10.352,52. O projeto de lei
que deve ser enviado pelo Supremo à Câmara dos Deputados aumenta o ganho mensal
para R$ 12.940. “Com essa remuneração não se consegue recrutar profissionais
com nível de direção e assessoramento superiores”, disse o presidente do STF,
ministro Joaquim Barbosa.
De acordo com o presidente
do STF, o aumento acompanha o percentual de reajuste dado aos cargos
comissionados (DAS) no Executivo. “Verificamos que, considerando o quadro do
Judiciário, está difícil arregimentar assessoramento superior. A proposta é
módica”, disse o ministro Marco Aurélio, ao reiterar os argumentos do ministro
Joaquim Barbosa.
O outro projeto de lei
prevê a criação de outras 33 funções comissionadas para o STF. Desta forma,
cada gabinete passaria a ter três novas CJ-3, além dos seis atualmente em
atividade. Se aprovada, a inciativa equiparará o número de cargos comissionados
nos gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal aos dos ministros do
Superior Tribunal de Justiça, que já contam com nove funções de assessoramento
de nível superior.