Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
nesta quarta-feira (10) que a 9ª Vara Federal de Belo Horizonte vai julgar a
Chacina de Unaí (MG), ocorrida em 2004, quando três auditores fiscais do
Trabalho e um motorista, também servidor do Ministério do Trabalho foram
assassinados durante fiscalização de fazendeiros por descumprimento da
legislação trabalhista. A decisão acata pedido do Ministério Público Federal
que recorreu de decisão, também proferida pela 9ª Vara da Justiça Federal, que
determinava a transferência para Unaí do julgamento dos acusados pela chacina.
Em janeiro, a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima,
responsável pelo caso em Belo Horizonte, declarou-se incompetente para julgar o
caso e pediu a transferência do julgamento para Unaí. A transferência do julgamento da chacina, que
completou nove anos em janeiro, foi repudiada pela Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, que disse que a transferência poderia
comprometer a transparência da julgamento.
Nove pessoas foram indiciadas pelo crime. Antério
(ex-prefeito da cidade e um dos maiores produtores de feijão do país) e
Norberto Mânica; os empresários Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e
Francisco Elder Pinheiro; além de Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rogério Alan
Rocha Rios, apontados como autores do crime; Willian Gomes de Miranda, apontado
como motorista da dupla de assassinos, e Humberto Ribeiro dos Santos, acusado
de ajudar a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pela cidade.
Com a demora no julgamento, um dos réus, Francisco Elder
Pinheiro, acusado de contratar os assassinos, morreu no dia 7 de janeiro, aos 77
anos. Ele aguardava o julgamento em liberdade. Com isso, o processo passou a
ter oito réus. Dos outros oito indiciados, Erinaldo, Rogério e Willian estão
presos em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, à espera da
sentença judicial. Ribeiro dos Santos foi solto a pedido do Ministério Público
Federal, pois o crime pelo qual foi denunciado prescreveu.
A chacina ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, quando os
fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e
Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram emboscados
em uma estrada de terra, próxima de Unaí, enquanto faziam visitas de rotina a
propriedades rurais. O carro do Ministério do Trabalho foi abordado por homens
armados que mataram os fiscais à queima-roupa, atados aos cintos de segurança.
A fiscalização visitava a região após denúncias de trabalho escravo. Em memória
das vítimas da chacina, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é
celebrado em 28 de janeiro.