Correio Braziliense - 16/05/2013
O Senado Federal aprovou ontem, em plenário, a criação de
6.818 cargos públicos federais. De autoria da Presidência da República, o
Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 126/2012) modifica o Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo. O texto, aprovado em 18 de abril deste ano, na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, não sofreu alterações desde então. Ele
segue agora para sanção presidencial. A ampliação do quadro de pessoal terá um
impacto anual estimado em R$ 484 milhões, mas o real valor depende de definições
do Ministério do Planejamento.
O preenchimento das vagas será feito por meio de concurso
público. As nomeações só podem ser homologadas, no entanto, a partir de 2014.
As oportunidades serão destinadas, prioritariamente, a órgãos ligados a áreas
de pesquisa, sobretudo para a contratação de técnicos e especialistas. Também
estão contabilizados nos quase 7 mil postos as substituições de profissionais
terceirizados.
O texto do PLC foi encaminhado pela presidente Dilma
Rousseff em agosto de 2012. Anexado a ele, a ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, justificou que o impacto orçamentário referente às trocas de
prestadores de serviço por funcionários de carreira é de R$ 110,6 milhões por
ano. A realização de processos seletivos estará condicionada à inclusão das
contratações no Orçamento da União.
Cargos
Entre os cargos que devem ser criados se destacam os de
analista em tecnologia da informação (500), agente administrativo (52),
analista de infraestrutura (250), analista técnico administrativo (52), contador
(23), economista (45) e engenheiro florestal (11).
A maior parte das vagas, contudo, fará parte do plano de
carreira para a área de ciência e tecnologia — 3.594. Segundo o PLC, há 280
oportunidades de pesquisadores, 460 de analistas de ciência e tecnologia e
1.023 de técnicos. Esses cargos serão incorporados a órgãos como os ministérios
de Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário e da Saúde, o Exército, a
Marinha e a Agência Espacial Brasileira (AEB).
O projeto também cria 510 oportunidades no plano de carreira
do Instituto Nacional de Meteorologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e 475
para o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
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