O Estado de S.Paulo
- 30/05/2013
Combater o desperdício do dinheiro do contribuinte,
instituir na administração pública as melhores práticas adotadas nas principais
potências econômicas e melhorar a qualidade da gestão das políticas públicas
estão entre os objetivos de um projeto que o Tribunal de Contas da União (TCU),
com o apoio da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),
iniciará ainda este ano. O que se pretende com o projeto é elevar o nível de
governança no setor público, disse o presidente do TCU, Augusto Nardes.
Há muito o que fazer nesse campo. "Temos um grande
câncer no Brasil: a gestão pública não é adequada", afirmou Nardes aos
participantes do 25.º Fórum Nacional, no Rio de Janeiro. Os casos
frequentemente apontados pelos meios de comunicação de corrupção e outras
formas de desvio para contas privadas de dinheiro que deveria ter sido aplicado
em programas de interesse da sociedade são os mais notórios do mal que corrói a
credibilidade da administração pública. Eles continuarão sendo investigados e
seus responsáveis apontados pelo TCU. Mas há outros problemas menos óbvios, que
também precisam ser combatidos.
Além dos desvios, a gestão das finanças públicas em seus
diversos níveis registra ocorrências não desejáveis como o desperdício em razão
de falhas administrativas ou despreparo técnico dos servidores, e até mesmo de
escassez de pessoal. Projetos mal elaborados ou incompletos são outra fonte de
desperdício de dinheiro do contribuinte, pois não raro resultam em paralisações
das obras ou necessidade de correções, que elevam substancialmente seu custo
final.
No plano federal, como lembrou Nardes, além de ser insuficiente
para atender às necessidades do País, a parcela do Orçamento da União reservada
para os investimentos - em infraestrutura ou em obras e serviços que melhorem
os serviços prestados à população - não é inteiramente aplicada no ano da
execução orçamentária, e fica para os exercícios fiscais seguintes. Ou seja, os
benefícios que tais investimentos deveriam gerar não se materializam no prazo
determinado. É essa prática que dá origem aos "restos a pagar", que
tornam mais obscura a execução orçamentária e desvirtuam ainda mais a política
fiscal já distorcida pelo governo.
Para evitar ocorrências como essas, o estudo conjunto do TCU
e da OCDE vai avaliar os sistemas de planejamento e orçamento público, de
administração financeira, as formas de controle interno, a gestão de risco, os
sistemas de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas e de prestação
de contas.
Os princípios da governança na administração pública - entre
eles a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência,
a legitimidade e a economicidade no uso do dinheiro público - já estão
inscritos na Constituição. Trata-se de assegurar que eles sejam observados.
"É chegada a hora de promovermos as auditorias de
governança, sem prejuízo das ações de controle consolidadas por meio de
conquistas passadas", afirmou Nardes, referindo-se ao que o TCU já faz e
ao que poderá fazer, depois de concluído o estudo sobre as práticas
administrativas que assegurem transparência às decisões dos gestores públicos.
O que se pretende é identificar as causas dos diferentes problemas de gestão do
dinheiro público, para que eles não se repitam, e não apenas combater suas
consequências nocivas.
Não é nova a parceria entre o órgão de fiscalização da
administração pública brasileira e a organização internacional que há mais de
50 anos tem contribuído para melhorar as políticas públicas em diferentes
países. A OCDE já participou de estudos sobre a gestão das finanças e das
políticas públicas brasileiras. Em vários deles, foi essencial a colaboração de
outros órgãos, como a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério do
Planejamento. Nesse, com mais razão, a cooperação de outras áreas do setor
público será essencial, para que o dinheiro arrecadado dos contribuintes
resulte em mais benefícios para o País.
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