O deputado federal André Moura (líder do PSC) recebeu nesta
segunda-feira, 27, o presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais
Agrários (SINDPFA), Ricardo Pereira, que pediu apoio para convencer o Executivo
Federal a equiparar o cargo dos peritos com funções equivalentes na estrutura
administrativa.
De acordo com o presidente, atualmente, os Peritos Federais
Agrários - PFA´s recebem o equivalente a menos que a metade da remuneração de
um Engenheiro Agrônomo do Ministério da Agricultura, exemplificando os que
possuem origem comum no serviço público e o mesmo grau de complexidade e
responsabilidade.
Os PFAs são Engenheiros Agrônomos que compõem o quadro do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA desempenham
atividades fins e exclusivas de Estado, ou seja, atuam como fiscais, para a
governança fundiária do país, na ratificação de títulos em faixa de fronteira,
na regularização fundiária, na fiscalização da função social, na certificação,
controle de aquisição por estrangeiros, na avaliação de imóveis de interesse
público, na análise do mercado de terras, no sistema de cadastro de imóveis
rurais, na descaracterização e parcelamento rural, todos assuntos relacionados
à governança agrária.
André Moura disse que apoia a causa e irá procurar o
Ministério do Planejamento a fim de corrigir essa injustiça. Já que através de
ato normativo, anos de perdas extinguirá um trauma real, passando a remunerar a
categoria de forma justa.
Os trabalhadores públicos passam por diversas situações, se
a categoria é grande, existe celeridade no processo, do contrário só com muita
boa vontade. O parlamento tem uma parcela de culpabilidade, que não revisa ou
sugere ao Governo Federal as assertivas necessárias”, ratificou.