Agência Câmara Notícias - 13/05/2013
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
promove audiência pública, na terça-feira (14), para discutir a valorização das
carreiras típicas de Estado. O evento atende requerimento do deputado Paulo
Rubem Santiago (PDT-PE).
O parlamentar destaca que as carreiras típicas, ou
exclusivas, de Estado são aquelas que não têm correspondência no setor privado
e são responsáveis pelas atividades que requerem maior capacitação e
concentração nas áreas relativas à Administração Pública.
De acordo com a Constituição, as carreiras consideradas
típicas de Estado são as relacionadas às atividades de Fiscalização,
Arrecadação Tributária, Previdenciária e do Trabalho, Finanças e Controle (não
só interno como externo, como agências reguladoras e gestores da Administração
Pública), Segurança Pública, Diplomacia, Defesa Administrativo-Judicial do
Estado, Defensoria Pública, Magistratura e o Ministério Público.
Imprescindíveis
“De acordo com o art. 37 da nossa Carta Maior, elas são
imprescindíveis para a boa atuação do Estado, pois zelam pelo exercício dos
princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência”, ressalta Paulo Rubem Santiago.
O caráter estratégico que estas carreiras desempenham na
estrutura do Estado exige que os governos desenvolvam e mantenham políticas de
valorização salarial, reestruturação das carreiras e realização de concursos
públicos para evitar as terceirizações.
“O objetivo da audiência pública, portanto, é trazer à tona
as reivindicações e demandas das diferentes categorias que compõem as carreiras
típicas, cumprindo-se, deste modo, o papel desta Casa de fiscalizar as
atividades do executivo e, especificamente, as condições de trabalho de
servidores, cuja função é imprescindível para que se assegure a qualidade de
serviços públicos oferecidos à população”, argumenta o deputado.
Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os deputados:
- o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras
Típicas de Estado (Fonacate), Roberto Kupski;
- o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública
Federal, Allan Titonelli Nunes;
- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais
da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais
da Receita Federal do Brasil (Sindfisco), Pedro Delarue Tolentino Filho;
- o presidente da Associação Nacional de Procuradores de
Estado (ANAPE), Marcelo Terto e Silva.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter