Agência Senado
- 09/05/2013
O projeto que restabelece a exigência de formação mínima em
nível de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) como requisito em
concursos públicos para professor de instituições federais de ensino (PLS 123/2013)
passará por votação em Plenário. A proposta, do senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP), foi aprovada no último dia 24 pela Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE), em decisão terminativa, mas houve recurso para o exame no
Plenário.
Ao justificar a proposta, Aloysio Nunes explicou que a
própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já previa a
pós-graduação como requisito para o ingresso na Carreira de Magistério Superior.
No ano passado, no entanto, uma pequena mudança no plano de carreira dos
professores federais, feita pelo governo na Lei 12.772/2012, eliminou a
exigência.
Com isso, ficou permitido o ingresso na carreira de
magistério superior, por meio de concurso público, de qualquer portador de
diploma de graduação, na qualidade de “professor auxiliar”.
A retomada da exigência deve, na avaliação de Aloysio Nunes,
impedir a interrupção da curva ascendente de qualificação profissional
verificada na última década entre os professores de ensino superior. Dados do
Censo da Educação Superior de 2010, realizado pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas (Inep), apontaram uma elevação da titulação dos docentes
entre 2001 e 2010.
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