Fábio Fabrini
O Estado de S. Paulo - 31/05/2013
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou
3.390 servidores públicos que recebem acima do teto do funcionalismo. A corte
fez um pente-fino em informações fornecidas por 299 órgãos e entidades da
administração pública federal.
Auditoria sigilosa, recém-aprovada pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), identificou 3.390 servidores públicos recebendo acima do teto
do funcionalismo, 90% deles na Câmara e no Senado. A corte fez um pente-fino em
fichas financeiras fornecidas por 299 órgãos e entidades da administração
pública federal, analisando salários pagos a funcionários da ativa, aposentados
e pensionistas entre setembro de 2011 e agosto de 2012. Nesse período, os
vencimentos além do previsto na Constituição somam R$ 100,5 milhões.
A despesa pode ser maior, considerando-se que, na
fiscalização, não foi levado em conta o histórico mais amplo de pagamentos. O
teto do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), de R$ 26.723 à época da fiscalização - o valor foi reajustado e
passou para R$ 28.059 em janeiro deste ano.
Na lista dos supersalários, 91 receberam acima do teto por
acumular empregos em órgãos de um mesmo poder. Mas a grossa maioria (3.314) foi
remunerada por uma única instituição ou entidade federal. Nesse universo, 2,2
mil (68%) constam da folha salarial da Câmara e 714 (21,5%) integram a do
Senado. Nas duas Casas, R$ 83,5 milhões foram pagos alem do limite
constitucional no período analisado, segundo a auditoria.
A auditoria também apontou servidores cujas remunerações
extrapolam o limite no Ministério da Fazenda (45), no Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 4ª Região, no Rio Grande do Sul (35), no Superior Tribunal
Militar (20) e no TRT da 1ª Região, no Rio (19). Também foram identificados funcionários
no Ministério do Planejamento (19), na Universidade Federal Fluminense UFF
(16), no TRT da 8ª Região, no Pará e Amapá (12), e no Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (11). "Outros órgãos", não descritos
no relatório do TCU, têm mais 154 servidores em situação supostamente ilegal.
O tribunal pondera que a apuração é preliminar e, para a
confirmação das irregularidades, cabe o encaminhamento de explicações pelos
órgãos. Isso porque alguns pagamentos podem decorrer de decisões judiciais,
divergências quanto ao cálculo do teto e eventuais falhas nas bases de dados
fornecidas pelos departamentos de recursos humanos auditados.
Economia. Mas o TCU ressalta que, mantidos os apontamentos,
a economia para o contribuinte pode chegar a R$ 428 milhões nos próximos quatro
anos. Isso sem contar o possível ressarcimento de pagamentos irregulares. Em
sessão sigilosa, no último dia 8, a corte aprovou decisão para que os órgãos
envolvidos expliquem os valores em 45 dias, seguindo voto do relator, Aroldo
Cedraz. A partir disso, poderá ser tomada decisão definitiva a respeito.
A apuração partiu de requerimento do deputado Nelson
Marchezan Junior (PSDB-RS), aprovado na Comissão de Tributação e Finanças da
Câmara. Feita a análise, o tribunal enviou dados gerais à comissão e ao
deputado, mas, embora solicitado, não forneceu ao parlamentar a íntegra do
processo, com os nomes dos beneficiários dos pagamentos.
Os números de agora são bem mais altos que os apurados pelo
TCU em fiscalizações anteriores. Em 2009 e 2010, o tribunal identificou 1,1 mil
funcionários recebendo acima do teto na Câmara e 464 no Senado. Relatório da
área técnica do tribunal propôs o ressarcimento não só de valores que
extrapolaram o limite constitucional, mas de horas extras não trabalhadas e
contribuições não debitadas nos últimos cinco anos, além de recursos pagos por
jornadas de serviço não cumpridas e pensões ilegais.
Gaveta. Os processos entraram na pauta do TCU em novembro de
2012, mas não foram julgados. O relator, Raimundo Carreiro, os retirou de
apreciação sob a justificativa de fazer
ajustes em seu voto. Desde então, as auditorias continuam
nos escaninhos do gabinete do ministro.
No caso do Senado, a auditoria que aponta irregularidades e
propõe devolução de valores chegou às mãos de Carreiro em dezembro de 2011. Já
o processo da Câmara está no gabinete dele desde abril de 2012.
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