BSPF - 14/05/2013
Os deputados Fábio Trad (PMDB-MS) e Laércio Oliveira (PR-SE)
apresentaram requerimentos às chefias da Advocacia-Geral da União e do
Ministério do Planejamento solicitando informações sobre o Plano de Carreira
dos Servidores da Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União.
Os requerimentos foram apresentados nesta semana, motivados
por minuta encaminhada pela AGU ao Ministério do Planejamento que aborda o
assunto. Os parlamentares apresentam quatro questões principais, resumidas a
seguir:
1) As futuras carreiras de analista e técnico serão ocupadas
exclusivamente por concursados ou haverá aproveitamento dos atuais servidores
da AGU e da DPU?
2) Há precedentes legais e técnicos para o aproveitamento
dos atuais servidores da AGU e DPU nas futuras carreiras. Qual é o entendimento
do Ministério do Planejamento sobre o tema?
3) Qual é o posicionamento do Ministério do Planejamento
para a resolução do fracionamento do Quadro de Pessoal da AGU? E a questão
remuneratória, como o MPOG resolverá as disparidades internas?
4) A criação do Plano de Carreira está sendo tratada como
uma prioridade do Ministério do Planejamento? Caso positivo, qual é a data para
o envio do anteprojeto de lei para a análise legislativa?
Destacando precedentes jurídicos, os parlamentares afirmam
que os cargos já existentes podem ser organizados na carreira de analista e
técnico da AGU. Eles lembram que os dois órgãos sofrem com a falta de quadros
próprios, estáveis e tecnicamente qualificados para o apoio administrativo, o
que leva membros da AGU a realizar serviços que deveriam ser de assessores.
Segundo os parlamentares, esse défcit cria um quadro nocivo:
os processos têm ritmo célere nas instituições que compõem as funções
essenciais à Justiça, o que nem sempre ocorre na Advocacia Pública.
“Nosso objetivo é que, a partir das informações prestadas
pelo senhor ministro da Advocacia-Geral da União, possamos contribuir para o
crescimento da Advocacia-Geral da União, cuja atuação tem relação direta com o
crescimento do país, impulsionado pelos programas governamentais como o PAC”,
destacam os parlamentares.
Fonte: Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal
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